BRASÍLIA ? A defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender liminarmente o processo de cassação contra ele. A votação está marcada para a próxima segunda-feira, no plenário da Câmara. Cunha também pede que, no julgamento definitivo da ação, seja autorizada a apresentação emendas e destaques. Isso abriria caminho para sugerir uma punição mais branda, em vez da cassação do mandato, ou até mesmo para impedir que fique inelegível, como ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff no processo do impeachment.
Enquete do GLOBO mostra que já há 297 deputados declaradamente favoráveis à cassação, 40 a mais que o mínimo necessário. Ele é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras ao negar a existência de contas na Suíça em seu nome.
“A impossibilidade de emendamento acaba por encerrar um prejuízo ao devido processo legal em desfavor do impetrante (Cunha)”, diz trecho do documento assinado pelo advogado Marcelo Nobre. Ele diz que o plenário deve ser também soberano para decidir o tema, ou seja, para aplicar sanções alternativas.
A defesa compara o caso ao da ex-presidente Dilma Rousseff, em que a votação do processo do impeachment foi separada em duas após a apresentação de um destaque na sessão do julgamento no Senado. Na primeira, ela teve o mandato cassado. Na segunda, saiu vitoriosa e manteve o direito de ocupar outros cargos públicos e de disputar eleições. Caso ocorresse uma só votação, a cassação também implicaria na inabilitação para trabalhar na administração pública. Assim, a defesa de Cunha diz que também é possível apresentar destaques na votação de seu processo de cassação.
Na quinta-feira, o plenário do STF negou um pedido de Cunha para suspender o processo de cassação. No mesmo dia, um de seus aliados, o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), apresentou nova ação com o mesmo objetivo. Na enquere do GLOBO, ele é um dos quatro votos abertamente contrários à cassação de Cunha.
