BRASÍLIA ? O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) desistiu de um recurso apresentado em 14 de junho deste ano no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pedia a suspensão de uma ação de improbidade administrativa aberta conta ele na Justiça Federal do Paraná. Cunha alegava que, como presidente da Câmara, deveria ser julgado pelo STF, e não pela primeira instância. Mas em 7 de julho, ele renunciou à presidência, inviabilizando seus argumentos. A ação de improbidade é uma das resultantes da Operação Lava-Jato ? que investiga principalmente corrupção na Petrobras ? a que Cunha responde na Justiça.
No documento, a defesa de Cunha requer “a homologação da desistência do presente remédio constitucional, tendo em vista que o ora reclamante renunciou à Presidência da Câmara dos Deputados, o que, consequentemente fez falecer o interesse processual na demanda”. O relator é o ministro Teori Zavascki, que cuida dos processos da Lava-Jato no STF.
Em junho deste ano, o juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, determinou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). o bloqueio dos bens de Cunha e a quebra de seu sigilo fiscal. Em recurso enviado ao STF, os advogados reconheceram que, via de regra, ações de improbidade contra parlamentares devem ser processadas na primeira instância. Mas citaram exceções. O caso de Cunha, que era presidente da Câmara, e não um deputado qualquer, deveria ir ao STF.
Em parecer encaminhado em 14 de julho ao STF, depois portanto da renúncia de Cunha, a procuradora-geral da República em exercício, Ela Wiecko, destacou justamente o fato de ele não ser mais presidente da Câmara. Ou seja, os argumentos da defesa já não tinham mais validade.
Além da ação de improbidade, Cunha responde a outros processo na Justiça em decorrência da Lava-Jato. No STF, ele é réu em duas ações penais, já foi denunciado em um inquérito e é investigado em outros três. Há ainda contra ele dois pedido de abertura de inquérito e um pedido de prisão formulado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Também é investigado em um inquérito para apurar irregularidades na estatal Furnas, do setor elétrico, que surgiu como desdobramento da Lava-Jato.
Além disso, antes da renúncia, ele já tinha sido afastado pelo STF do exercício do mandato e, por consequência, da Presidência da Câmara, uma vez que estaria usando cargo para achacar empresas e retaliar adversários. Na Câmara, Cunha enfrenta um processo que poderá levar à cassação de seu mandato. A expectativa é que o caso seja decidido pelo plenário da casa em agosto. Na Justiça Federal do Paraná, além da ação de improbidade contra ele, há um processo em que sua mulher, Cláudia Cruz, é ré, e sua filha, Danielle Cunha, é investigada.
