BRASÍLIA ? A grave crise no sistema penitenciário do país será o tema de uma
série de reuniões nesta terça-feira em Brasília. Essa agenda de encontros começa
agora cedo, a partir das 9h30, quando está prevista reunião do ministro da
Justiça, Alexandre de Moraes, com 30 secretários de Justiça, de Segurança e de
Administração Penitenciária dos estados. O governo federal tenta fechar com os
estados adesão ao Plano Nacional de Segurança Pública, apresentado na semana
retrasada, e prevê repasses de recursos aos estados e construção de
penitenciárias.
Ao meio-dia, o presidente Michel Temer comanda uma reunião no Palácio do
Planalto com órgãos federais ligados a essa área, como Polícia Federal, Agência
Brasileira de Inteligência (Abin), Gabinete de Segurança Institucional (GSI),
Ministério da Defesa, entre outros. O objetivo do presidente é sair desse
encontro com uma definição sobre unificação do serviço de inteligência desses
setores, para que se comuniquem e que essas informações auxiliem a identificar
com mais precisão riscos de motins, chacinas e rebeliões como as que estão
ocorrendo no país nesse início de ano.
Na parte da tarde, juízes das Varas de Execuções Penais pretendem criar um
fórum num encontro na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O objetivo é
tentar soluções, por exemplo, para tornar mais célere audiências de custódia e
acelerar procedimentos que evitem encher as prisões com detentos que não
representem riscos e que não têm ligações com facções criminosas. São os que
cometem delitos menos gravosos e que acabam se misturando, nas prisões, com
condenados por homicídios e outros tipos graves.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, se reúne, na
parte da manhã, com o presidente da AMB, Jayme Martins de Oliveira. Eles devem
discutir a crise penitenciária e reivindicações como as dos defensores públicos,
com quem a ministra se reuniu ontem. A Defensoria Pública da União pediu ao STF
que fortaleça a decisão de que preso que esteja cumprindo regime semi-aberto, se não houver estabelecimento próprio
para cumprimento desse tipo de pena, não fique em regime fechado misturado com
condenados por crimes mais pesados.
Criticado pela demora em se manifestar no caso do massacre em Manaus ocorrido
em 1º de janeiro que deixou 60 mortos, Michel Temer recebe amanhã, quarta,
vários governadores. A cerimônia deverá anunciar, oficialmente, os acordos de
cooperação com os estados.
Os acordos de cooperação programados serão uma forma de o governo sinalizar
que o Plano Nacional de Segurança não é meramente uma ?carta de intenções?. A
mensagem que se tentará passar é que a União, embora não seja diretamente
responsável pela área de segurança, incluindo o sistema prisional, tem
auxiliados os estados, inclusive com dinheiro.
