RIO – A Medida Provisória que reforma o ensino médio no país atende a uma necessidade urgente de reverter o fracasso desse segmento escolar. Foi desta maneira que a secretária-executiva do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena Guimarães, defendeu a inicitiva do governo federal que, anunciada nesta quinta-feira, propõe mudanças como a flexibilização do currículo, favorecendo o aprofundamento do estudante em áreas de conhecimento com as quais ele se identifica, possibilitando mais ênfase no ensino técnico. A medida também promove a extensão da carga horária na etapa, incentivando escolas e redes de ensino a ampliar o número de seus alunos no regime de período integral.
Maria Helena foi a primeira palestrante do encontro Educação 360. Realizado pelos jornais O GLOBO e “Extra”, em parceria com o Sesc e com apoio da Coca-Cola Brasil, da TV Globo e do Canal Futura, o evento acontece nesta sexta e sábado na Escola Sesc do Ensino Médio, em Jacarepaguá, no Rio. Na ocasião, ela rebateu críticas dirigidas ao anúncio da medida. Educadores elogiaram a atitude do MEC de dinamizar o ensino médio, mas alguns profissionais da área não gostaram da possibilidade, descrita na MP, de excluir disciplinas como educação física e artes da lista de conteúdo obrigatório. Outros criticaram o fato de a reforma estar sendo realizada por meio de medida provisória, sem um amplo debate na sociedade.
– A criação da MP não significa falta de debate e de conhecimento, mas, sim, o caráter de urgência dessa questão. Sabemos que o fracasso do ensino médio brasileiro é um dado apontado por especialistas na área. A crise significa que o modelo não funciona, faliu. O ensino médio brasileiro é o único do mundo engessado com 13 disciplinas obrigatórias. O jovem precisa ter a possibilidade de se aprofundar em áreas de conhecimento, faz muito mais sentido para ele – explicou.
Segundo a secretária, a terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio, que vai determinar os conteúdos obrigatórios de 50% da carga horária do ensino médio, começa a ser discutida em seminários e debates com as secretárias estaduais em 15 de outubro, para, até o fim de novembro, levantar todas as necessidades dos estados, professores e especialistas em ensino médio. O MEC vai, então, elaborar uma proposta da BNCC que deverá ficar pronta em março ou abril. Depois disso, o texto será encaminhado para exame do Conselho Nacional de Educação (CNE). A flexibilização do currículo só se tornará obrigatória quando a BNCC for aprovada.
– Enquanto não tem a base, as escolas ficam do jeito que estão. Se no ano que vem algum colégio decidir flexibilizar e criar uma área de aprofundamento em uma das diretrizes, ele pode, contanto que cumpra todas as 13 disciplinas curriculares atuais do ensino médio. Poderá ser oferecida uma carga horária maior de aprofundamento porque isso está dentro da lei. Quando tiver a base, será preciso cumprir a parte obrigatória e, depois, flexibilizar – explicou.
Na Medida Provisória, o governo estabelece que vai reverter R$ 1,5 bilhão para estimular os estados a incluir alunos em horário integral, de sete horas de aulas por dia. A ideia é alcançar 500 mil estudantes até o final de 2018. A secretária executiva do MEC admitiu que é um valor pequeno considerando o tamanho da rede de ensino no país. Porém, ela defendeu a importância de expandir a integralização aos poucos, conforme a meta do Plano Nacional de Educação.
– O nosso projeto está muito bem formulado e não queremos errar. O MEC tem investido muitos recursos em ensino integral que não estão dando resultado. Para ser bem feito, precisa ser administrável, ter acompanhamento e avaliação para fazermos correções, melhorando o projeto para expandir aos poucos e não começar tudo de uma vez, sem ter avaliação. Assim se gasta um monte de dinheiro e não tem resultado. Nosso objetivo é fazer com responsabilidade e muito cuidado.
Outra polêmica envolvendo a MP foi a confusão em torno de disciplinas que deixariam de ser obrigatórias. Como O GLOBO informou na edição de ontem, o Ministério da Educação (MEC) fez uma alteração na Medida Provisória que reforma o ensino médio. Na primeira versão, apresentada à imprensa na quinta-feira, o texto deixa claro que educação física e artes passam a ser disciplinas obrigatórias apenas no ensino fundamental. Porém, na versão publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na tarde de ontem, a medida estabelece que essa mudança entra em vigor no ano seguinte à divulgação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que vai determinar o conteúdo que deve ser oferecido durante 50% da carga horária do ensino médio. Se a Base informar que educação física e artes são obrigatórias, vale o que diz este documento. Mesmo assim, o texto da MP pode ser visto como uma brecha para que a BNCC deixe essas disciplinas fora da lista de obrigatórias.
Maria Helena garantiu que estas disciplinas estarão presentes no documento e poderão ser aprofundadas conforme as escolas organizarem as áreas de conhecimentos com ênfases em determinados temas.
– Acho praticamente impossível imaginar que essas quatro disciplinas não estarão na BNCC, é claro que estarão. Na metade flexível do currículo, por exemplo, na ênfase em humanidades é possível contemplar mais profundamente filosofia, sociologia, história… Já numa ênfase em matemática, é possível contemplar arte, diagramação, linguagem de programação. Também vai ser possível, por exemplo, criar uma ênfase numa área que valorize o desenvolvimento do esporte e a preparação de atletas. A escola vai ter liberdade para fazer essas escolhas – garantiu.
