RIO – Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), publicado ontem no Diário Oficial, revela que, nos últimos cinco anos, as despesas com pessoal da ativa e com aposentados do governo do Rio cresceram na contramão da crise. No período, o salto foi de R$ 28,7 bilhões em 2011 para R$ 34,1 bilhões no ano passado, o equivalente a um aumento de 18,8%, se descontar a inflação.
Esse valor deveria ser ainda maior, já que no ano passado o governo pagou uma folha de pessoal a menos em dezembro, porque o 13º salário dos funcionários foi parcelado. Essa manobra permitiu que as despesas de pessoal daquele mês não fossem contabilizadas no orçamento de 2015, sendo empurradas para este ano.
De acordo com dados do TCE, o maior aumento foi na folha de ativos, que subiu 21%. Saiu de R$ 16,6 bilhões em 2011 para R$ 20,1 bilhões em 2015. No período, o gasto com os inativos também teve alta, de 16%: pulou de R$ 12,07 bilhões em 2011 para R$ 13,9 bilhões no ano passado.
Em 2014, poucos meses antes de disputar a eleição, o governador Luiz Fernando Pezão, que está licenciado para tratar um câncer, aprovou na Assembleia Legislativa um pacote de bondades, com aumento salarial para mais de 40 categorias. E não foi só. Naquele ano, Pezão também equiparou o teto do funcionalismo estadual ao de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
MAIS APOSENTADOS QUE SERVIDORES NA ATIVA
Os números pesam nas contas do estado, cujo déficit hoje é de R$ 19 bilhões, sendo R$ 12 bilhões somente com a previdência. Hoje, o estado tem mais aposentados (245 mil) do que servidores da ativa, cerca de 226 mil, de um total de 472 mil servidores, segundo a Secretaria estadual de Planejamento.
A pasta informou que o aumento do gasto de pessoal acima da inflação se deve ao ingresso de servidores concursados no estado e a aumentos salariais concedidos nos últimos anos. Segundo a secretaria, desde 2007 foram abertas pelo menos cem mil vagas para servidores.
O presidente do Rioprevidência, Gustavo Barbosa, atribui a alta da despesa a questões como o aumento do número de aposentados e à política de valorização do servidor implantada nos governos de Sérgio Cabral e de Pezão.
Barbosa também atribuiu o problema às aposentadorias precoces. Segundo ele, 70% dos servidores do estado são da educação e da segurança e têm direito a se aposentarem pelo menos cinco anos antes da idade limite, que é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.
Desde 2007, tivemos um aumento de 26% nas aposentadorias. Saímos de 127 mil inativos para 161 mil. E o governo aprovou leis que valorizaram o servidor. E isso refletiu nos inativos. Tivemos aumento dos salários de policiais e professores. Mas como criticar isso? afirma Barbosa. Hoje temos uma média de aposentadoria no estado de 56 anos, enquanto a lei estabelece 60 anos.
Outro levantamento também mostra crescimento com a folha do estado. Dados entre 2010 e 2015, analisados pela Comissão de Finanças e Tributação da Alerj, revelam que o gasto com pessoal do Executivo cresceu 17% acima do IPCA do período, superando o do Tribunal de Contas do Estado (12,92%), o do Tribunal de Justiça (5,24%) e do Ministério Público (14,70%).
Para o economista Gilberto Braga, do Ibmec, os gastos de pessoal acima da inflação tornam a situação das contas públicas mais delicada.
Os dados sugerem que houve aumento real na remuneração média de ativos. E há uma base de funcionalismo público historicamente muito alto no Rio. Isso se torna mais grave num cenário em que a longevidade da população vem aumentando e essas despesas terão impacto de longo prazo na folha.
Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Alerj, Luiz Paulo Corrêa (PSDB) afirma que o governo precisa cortar cargos comissionados para reduzir despesas de pessoal. Ele lembra que pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo estadual pode cortar até 20% desses cargos.
