BRASÍLIA – Dos 10.894 benefícios que já passaram no pente-fino promovido pelo governo Temer em auxílios-doença pagos pela Previdência, 77,5% foram cassados na data da realização do exame e 6,9% estão com o cancelamento agendado, porque se verificou que a incapacidade não existia mais. A estimativa de economia é de R$ 139,3 milhões por ano. Entre os beneficiários que mantiveram algum tipo de repasse, 9,7% tiveram o auxílio-doença transformado em aposentadoria por invalidez, 4,6% receberam encaminhamento para reabilitação profissional e 1,3% passaram a receber auxílio-acidente.
As fraudes saltaram aos olhos dos peritos em diversos casos. Como o de um rapaz de 32 anos que entrou com pedido na Justiça em 2011 alegando não conseguir trabalhar porque era epilético desde os cinco anos de idade. No entanto, ele é servidor público estatutário no interior do Ceará. Recebeu o auxílio-doença ilegalmente por cinco anos. Um outro obteve o benefício na Justiça por retardo mental desde 2006, mas mantinha dois empregos registrados na Carteira de Trabalho e, na perícia, não foi verificado qualquer problema de saúde.
Os números foram apresentados por Alberto Beltrame, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, nesta segunda-feira, no Planejamento. O balanço total aponta que das 150.314 cartas de convocação previstas no primeiro e segundo lotes (que englobam beneficiários com até 45 anos), 52,9% (ou 79.494) foram enviadas. Das quase 80 mil correspondências remetidas, em 39% dos casos o beneficiário agendou a perícia (sendo que 13% já passou pela revisão), 52,5% ainda não agendaram mas estão no prazo de cinco dias úteis qpara fazê-lo, 4,5% serão chamados por edital porque não foram encontrados e 4,1% receberam a correspondência mas não marcaram a perícia ou não compareceram.
São 3.237 pessoas que perderam o prazo para agendar a perícia ou simplesmente deixaram de ir. Elas tiveram o benefício suspenso, no valor total de R$ 3,9 milhões por mês ou R$ 50,2 milhões anuais. Somando as que não foram encontradas e por isso serão convocadas por edital público, o número chega a 6.785 beneficiários — ou 8,5% de todas as cartas enviadas.
Para Beltrame, muitos dos beneficiários simplesmente não agendam a perícia porque sabem que não têm mais a condição incapacitante que ensejou a concessão do benefício. De acordo com ele, a taxa de 84,4% de auxílios cancelados deve diminuir nos próximos lotes de cartas convocatórias, porque a idade do público-alvo vai aumentando. No primeiro lote, foram chamados os beneficiários com menos de 39 anos; no segundo, até os 45.
? Talvez o percentual de altas diminua porque serão pessoas mais velhas que passarão pela revisão. Mas isso não importa. O fundamental é que a alta dos pacientes que não precisam mais do benefício ajuda a otimizar os recursos da Previdência e a orientá-los para quem efetivamente necessita deles. Não é uma questão de economia pura e simples, mas de cuidar do fundo que é de todos os trabalhadores ? afirma Beltrame, acrescentando, sobre as fraudes mais comuns verificadas:
? Do ponto de vista formal, seria uma obrigação do INSS rever os benefícios, mas é esperado que as pessoas informem também quando não precisarem mais, o que não ocorreu em muitos casos.
Dos 84,4% que tiveram o benefício cancelado, em relação ao total dos que passaram por perícia, a cessação ocorreu na hora para 77,5%. Para 6,9%, a data do cancelamento foi agendado para um período breve até que a pessoa se recupere por completo, nas previsões normais de acordo com o quadro clínico.
REVISÃO DOS PAGAMENTOS
A falta de revisão dos pagamentos – que deve ser feita de seis em seis meses – tem sido comum nos benefícios concedidos pela Justiça, que representam mais de 99% dos 530.157 auxílios-doença que passarão pelo pente-fino do governo por estarem há mais de dois anos sem perícia. Especialmente nos casos em que o juiz não determinava o período de concessão, o benefício se estendeu por anos sem qualquer tipo de verificação. O governo Temer baixou uma regra estabelecendo que, se a ordem judicial não tiver prazo, a revisão deve ocorrer em 120 dias.
Na avaliação de Beltrame, o ritmo de envio de cartas, que ele estima em 3 mil por dia, está adequado. Nos cálculos do secretário, até o fim desta semana cerca de 100 mil correspondências terão sido despachadas, o que representa 20% do total de auxílios que serão revisados. A expectativa é que o processo termine em um ano e meio. Assim que as agências forem terminando o trabalho, passarão a analisar os 1,1 milhão aposentadorias por invalidez que também entraram na mira do governo por estarem sem perícia nos últimos dois anos.
Apesar da avaliação positiva, o governo já planeja um mutirão para locais mais lentos no pente-fino. Alagoas é o único estado, até agora, onde não houve uma perícia sequer. Isso porque há determinação judicial de prazo razoável na realização dos atendimentos de rotina, o que atrasou o início dos trabalhos, segundo Beltrame. O Rio Grande do Sul é outro candidato a ter uma força-tarefa porque faltam peritos em muitas cidades, além de o estado concentrar o maior número de benefícios a serem revisados. O governo quer deslocar peritos de alguns municípios para os que não têm o serviço.
