BRASÍLIA – A CPI do HSBC encerrou na manhã desta quarta-feira seus trabalhos e, no seu relatório final, aprovado, não pediu indiciamento de quem quer que seja. Por votação simbólica, mas num placar de 4 a 1, a comissão aprovou o parecer do relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES). A comissão foi criada para investigar contas secretas ilegais de brasileiros no exterior.
O relator afirmou que não viu elementos suficientes para pedir indiciamentos dos citados.
? Não reúno meios de pedir indiciamento de ninguém. Não encontrei material para indiciar quem quer que seja. Não significa dizer que essa CPI não gerou importantes resultados para a sociedade. Uma CPI não fracassa quando não indica ninguém. Essa é uma investigação complexa e sofisticada. Ouvimos relatos de técnicos, e de um delegado da Polícia Federal, e também de um procurador sobre essas dificuldades. E eles estão investigando. E tem condições melhores que nós para isso ? disse Ferraço, que defendeu o fim da CPI imediatamente.
Ferraço afirmou que todos os envolvidos no escândalo já estão sendo alvos de investigação de órgãos, como a Procuradoria Geral da República.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um voto em separado – um outro relatório -, que, ao contrário do senador tucano, defendia a continuidade das investigações da CPI e que também sugeria o envio à Procuradoria Geral da República dos nomes de 17 envolvidos no escândalo e que tiveram movimentação financeiras atípicas detecatadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, um órgão do governo. Ferraço não acatou as sugestões de Randolfe, que perdeu na votação. Ferraço, ao negar a inclusão dos nomes, afirmou que não se pode fazer “investigação seletiva” e que tem que investigar todos.
A lista dos envolvidos no Swissleaks, como foi batizado o escândalo, é de cerca de dez mil pessoas. Ferraço afirmou que, se surgirem fatos novos, será o primeiro a assinar lista para criação de nova CPI. Randolfe rebateu o argumento.
? A questão não envolve fatos novos. O problema é se recusar a investigar fatos velhos. Essa CPI aprovou quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático de 17 pessoas da lista. E, incrivelmente, na data fatídica de 16 de julho de 2015, numa decisão inédita em CPIs nesse Congresso Nacional, suspendeu parte dessas quebras. Não uso o verbo ‘desquebrou’ porque não existe no nosso vernáculo. Mas foi o que ocorreu ? disse Randolfe, que apontou para atuação de lobistas na comissão durante os meses que duraram os trabalhos.
? Forças poderosas atuaram aqui. Um lobby poderoso atuou para parar a CPI. Interferiram para intimidar e não deixar os trabalhos avançarem. E vários desses lobistas estavam aqui hoje. E devem estar comemorando esse resultado ? disse Randolfe.
