CARACAS ? A Suprema Corte venezuelana determinou que o Parlamento, de maioria opositora, continua em atitude de desacato e que, portanto, suas decisões são nulas. Isso significa que também foi anulada a ação dos palamentares de declarar ?abandono de cargo? do presidente Nicolás Maduro, aprovada em uma sessão no dia 9 de janeiro. Nesta quinta-feira, o presidente voltou a atacar a casa legislativa, classificando-a de ?instituição mais desprestigiada e rejeitada? da Venezuela.
?Ante a instalação da Assembleia Nacional e a eleição de uma nova junta diretora, em 5 de janeiro de 2017, estando em desacato com o Poder Judicial, as atuações parlamentares realizadas desde esse dia também são nulas?, alertou o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em uma nota enviada na quarta-feira.
Há um ano, o STJ declarou o Legislativo ?em desacato? por ter juramentado três deputados opositores, cuja eleição foi suspensa em função de uma queixa de fraude do chavismo. Os três congressistas foram desvinculados formalmente na sexta-feira a pedido da diretoria eleita para o período legislativo, que começou em 5 de janeiro.
Ao declarar ?abandono de cargo? de Maduro, a maioria opositora do Parlamento acusou o presidente de não cumprir com suas funções em meio a uma grave crise política e econômica. Em resposta, o chefe de Estado afirmou que a aliança opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) tenta aplicar um golpe de Estado, e por isso criou um ?comando antigolpe?.
Segundo o máximo tribunal, a situação de desacato deve ser superada pela junta diretora anterior, e não pela nomeada em 5 de janeiro.
?A Sala Constitucional ordena aos deputados que conformaram a junta diretora durante o ano de 2016, que, antes de instalar o segundo período de sessões e eleger validamente a junta diretora para o ano de 2017, devem fazer cessar o desacato ao Poder Judicial?, enfatiza.
RELATÓRIO DE TRABALHO
O STJ notificou que, devido à situação irregular da Assembleia, o presidente não é obrigado a apresentar ante esta seu relatório anual de trabalho, e poderá fazê-lo ante o tribunal.
A MUD rejeitou a decisão em um comunicado e afirmou que, ?quem tem de se opor à diretoria acatando a voz do povo é o regime que deixou de ser maioria e que hoje pretende usar as instituições como barricada para frear o desejo de mudança?.
A oposição venezuelana descartou na quarta-feira uma retomada do diálogo com o governo de Maduro, congelado desde dezembro passado, mas se mostrou disposta a conversar com o enviado do Papa Francisco para mediar as conversas.
Alegando que o governo não cumpriu com os acordos acertados, os delegados opositores suspenderam sua participação, em 6 de dezembro passado, quando deveria ocorrer a terceira rodada de negociações para superar a crise política e econômica.
Nesta sexta-feira vence o prazo proposto pelo Vaticano e pela União das Nações Sul-Americanas (Unasul) ? facilitadores do diálogo ? para se criar as condições que permitam a retomada do diálogo.
A MUD exige a convocação de eleições antecipadas, mas o chavismo se nega a discutir este tema na mesa de negociações. As eleições estão previstas para dezembro de 2018.
