RIO – Diante da expectativa de endurecimento das regras de aposentadoria com a proposta de reforma na Previdência, cresceu o número de requerimentos de benefícios nas agências do INSS em todo o país. Segundo dados do Sistema Único de Informações de Benefícios (Suibe), de janeiro a novembro deste ano foram feitas 2,390 milhões de solicitações, um aumento de 8% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 2,199 milhões de pedidos.
O número de benefícios concedidos também aumentou. No acumulado de janeiro a outubro, segundos dados da secretaria de Políticas de Previdência Social, entraram para a conta do INSS mais 1,050 milhão de pessoas, uma alta de 18% em relação a igual período do ano anterior.
Os dados do Suibe indicam que a corrida para a aposentadoria se intensificou nos últimos meses. Na passagem de outubro para novembro, houve um salto de 11% no total de solicitações, que somaram 238.429, o maior avanço mensal desde março.
A apreensão é percebida também no setor público, que deve ser afetado pelas mudanças. Em sindicatos e organizações de servidores públicos, houve aumento na procura por informações e esclarecimentos desde o início das discussões sobre a proposta de emenda constitucional (PEC). Os mais interessados são justamente os que já estão próximos da aposentadoria ou que podem ser afetados pelas regras de transição. E, para aplacar a preocupação destes trabalhadores, as associações estão recorrendo a boletins informativos, horário especial de atendimento e consultas diárias aos desdobramentos das discussões sobre o tema no Congresso.
No Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística (Assibge), a procura fez com que o informativo deste mês, distribuído aos servidores do IBGE, fosse voltado ao esclarecimento de dúvidas sobre a reforma. O assunto foi tema de um evento para tirar dúvidas nesta semana em Salvador.
De acordo com o sindicato, a maior procura é a de quem já está com idade para se aposentar, mas que, por causa do abono de permanência (reembolso da contribuição previdenciária ao funcionário público que opta por continuar em atividade), tinha adiado os planos.
O presidente do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe), Valter Nogueira, diz que a demanda por informações aumentou tanto na sede quanto por telefone.
? Uma servidora, de 43 anos, que já contribuiu por 23 anos, precisaria de mais dois anos para se aposentar com o valor integral. Pelas novas regras, terá que trabalhar mais 22 anos. Outra servidora que nos procurou contribui desde 1998. Com 44 anos, deve completar os 45 e entrar na regra de transição. As pessoas contribuíram com base em uma perspectiva definida.
Fabiano Faria, coordenador-geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação (Sinasefe), diz que as dúvidas do funcionalismo que estão chegando ao sindicato são sobre a igualdade com outras carreiras, já que os servidores contribuíram com base em salários acima do teto do INSS. Caso a PEC seja aprovada, irão receber o valor do teto.
O professor de Direito Trabalhista da FGV Jorge Boucinhas também identifica sinais de apreensão:
? Muitos que se encaixam na regra de transição estão optando pela proporcionalidade nas regras atuais (85/95) para não pagar o pedágio ? diz.
O advogado previdenciário Diogo Medeiros, de 33 anos, tem recebido inúmeras consultas e casos de trabalhadores que estão prestes a se aposentar ou que já atingiram os requisitos pelas regras atuais e querem dar entrada no pedido do benefício.
INSS: reforma não teve impacto
Segundo Medeiros, a procura em seu escritório de advocacia aumentou nas últimas semanas por causa do início da tramitação da PEC da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
? Há uma corrida ao INSS. São pessoas que já têm direito à aposentadoria e que, por algum motivo, o INSS negou o benefício ou estão apreensivas e buscam informação. Os mais preocupados são os que estão para se aposentar e terão de trabalhar mais cinco anos ou mais por causa da regra de transição proposta ? afirma.
Ele lembra que quem já cumpriu o tempo de contribuição ou a idade mínima não precisa se desesperar:
? Mesmo que a reforma seja aprovada essas pessoas não serão afetadas. A lei não se aplica a esse grupo.
De acordo com o INSS, ?não é factível atribuir um incremento na demanda por aposentadorias apenas a uma possível reforma. Há aspectos conjunturais como o período de greves em 2015 e mudanças legislativas, como a introdução da regra 85/95. Além disso, registra-se um crescimento nas concessões devido ao aumento do número de idosos.?
A REGRA PARA APOSENTADORIA ESPECIAL
Recifense criado em São Luís, no Maranhão, Marcílio de Macedo, de 47 anos, está desempregado há sete meses no Rio. Sempre trabalhou em alto-mar, como marinheiro mercante, e já contribuiu durante 22 anos à Previdência. Ele procura um emprego para pagar os meses que faltam ao INSS. ?Tenho que embarcar para me aposentar. Faltam só três anos?, afirma. Marcílio tem direito a uma aposentadoria especial, benefício concedido a quem tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde.
Atualmente, dependendo da função, a aposentadoria especial é concedida com 15, 20 ou 25 anos na função (conforme o risco), sem idade mínima. Com as regras propostas na reforma, será preciso atingir 55 anos, com 30 de contribuição, para homens; e 50 anos, com 25 de contribuição, para mulheres.
*Estagiário, sob a supervisão de Flávia Barbosa
