Brasília – O governo federal vê risco de os Correios se tornarem uma empresa dependente do Tesouro Nacional, gerando um impacto anual de R$ 20 bilhões no Orçamento da União. A informação consta de um memorial entregue pela AGU (Advocacia-Geral da União) aos ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
O documento foi usado pelo governo para defender o fim da greve da categoria no mês passado e a necessidade de a empresa cortar despesas com os funcionários. A informação é de O Globo.
Na quarta, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, levou ao presidente Jair Bolsonaro o projeto de lei que servirá como a primeira etapa de uma futura privatização da empresa. Segundo a assessoria da pasta, o texto será enviado ao Congresso Nacional ainda neste ano.
A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) classifica como estatais dependentes aquelas que recebem da União recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio. Nesse caso, todas as receitas e despesas da estatal entram no Orçamento federal.
“Atualmente, a ECT [Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos] registra resultados positivos, mas tímidos e cadentes. Em 2019, o lucro líquido apurado foi de R$ 102 milhões, 36,6% menor do que o registrado no exercício anterior. Assim, é lícito supor que a ECT pode incidir da hipótese da LRF, caso não controle suas despesas ou enfrente queda em suas receitas”, diz o memorial.
O problema para a União, caso a empresa se torne dependente do Tesouro, é que todas as suas despesas passarão a contar para o teto de gastos, mecanismo que limita as despesas federais. A AGU lembra que, nesse caso, não entra para a conta do teto o resultado líquido da empresa, mas todas as suas receitas e despesas. “Portanto, a transição da ECT para a dependência exigiria algo próximo a R$ 20 bilhões do Orçamento”, explica o texto.
