Curitiba – José Roberto Ricken, presidente do Sistema Ocepar, que reúne cooperativas agrícolas do Paraná, diz que a decisão da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) de abrir consulta pública até 3 de agosto para discutir a tabela de preços mínimos para fretes gera ainda mais preocupação no setor do agronegócio.
“É hora de tomar uma decisão e não de postergá-la. Não podemos ficar esperando pois vivemos um momento crítico e os produtores e cooperativas precisam se planejar para a próxima safra de verão”, disse em nota publicada no site da entidade.
Esta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, após audiência de conciliação sobre os fretes, adiou a definição, marcando nova reunião para a semana que vem.
A tabela foi uma das promessas do Governo Temer para acabar com a greve dos caminhoneiros, que paralisou o Brasil nas últimas duas semanas de maio. E vem causando polêmica desde então, inclusive dentro de órgãos do próprio governo federal.
“Caso não saia uma decisão por parte do ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) e fiquemos no aguardo de uma consulta pública até agosto, gostaríamos de saber como faremos para trazer as 450 mil toneladas de fertilizantes que estão paradas atualmente, em 18 navios em Paranaguá, à espera de um acordo na tabela do frete para que sejam transportadas até as cooperativas e produtores”, acrescenta no comunicado.
Indefinição
A tabela que fixa um preço mínimo para o frete rodoviário, anunciada pelo governo no fim de maio, está sendo descumprida. Com a indefinição em torno do tabelamento, as empresas têm transportado suas cargas a preços de mercado, mesmo correndo o risco de serem punidas. Em caso de descumprimento, o caminhoneiro pode entrar na Justiça e pedir uma indenização equivalente ao dobro da diferença entre o preço da tabela e o que foi efetivamente pago. Os motoristas, no entanto, aceitam o valor mais baixo para não ficar sem trabalho.
Na região oeste do Paraná, apenas quem tem frota própria está fazendo transporte. Quem tem contratos antigos arrisca na manutenção dos valores, sob o risco de uma punição judicial.
O setor produtivo aguarda o desfecho da discussão sobre a constitucionalidade da tabela no STF.
