Curitiba – Empresas e pessoas físicas podem destinar parte do Imposto de Renda devido para o FIA (Fundo Estadual para a Infância e Adolescência) até o dia 28. O valor arrecadado será usado para financiar projetos voltados à promoção, defesa e garantia de direitos de crianças e adolescentes em todo o Paraná.
Segundo a assessora financeira da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Marcela Evangelista, o limite permitido por lei para o abatimento é diferenciado para pessoa física e jurídica.
Os cidadãos podem destinar até 6% do imposto devido. Para as empresas o percentual é de 1%, explica.
Toda aplicação dos recursos é fiscalizada pelo CEDCA-PR (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), que analisa, seleciona e aprova os projetos a serem financiados. A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social é responsável pela administração dos recursos, formalização de convênios e acompanhamento dos projetos.
Imposto dirigido
A contribuição pode ser dirigida para o Banco de Projetos do CEDCA ou para o FIA Estadual. Assim, o próprio cidadão ou empresa decide, de forma democrática e participativa, onde aplicar o recurso.
Nos últimos quatro anos, o valor das contribuições dedutíveis do Imposto de Renda destinado ao FIA saltou de R$ 5 milhões, em 2011, para R$ 13 milhões, em 2014.
Nesse período, diversas instituições foram contempladas com o financiamento de projetos nas áreas de saúde, educação, atendimento à criança e adolescente com deficiência e acolhimento institucional.
(Com informações da Agência de Notícias do Paraná)
