Esgotadas as expectativas de um posicionamento do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) sobre o processo licitatório impedido por liminar do TJ (Tribunal de Justiça), a Secretaria de Educação decidiu prorrogar os contratos para o transporte escolar rural em Cascavel.
Hoje em Diário Oficial o Município divulgou extrato do décimo quinto termo de aditivo contrato com a empresa Transtusa Transporte Santa Teresa Ltda. O contrato foi prorrogado por mais sete meses, a partir de 1º de junho de 2018, no valor de R$ 3.279.268,94. Falta agora a publicação do novo acordo com a RF Transportes Ltda, outra prestadora de serviços ao Município. O valor deve se aproximar da outra empresa e embora não tenha sido divulgado oficialmente, a soma de ambos contratos deva chegar a R$ 6,5 milhões para transportar os alunos de junho a dezembro. No contrato anterior, juntas as empresas receberam R$ 3,9 milhões pelo serviço durante cinco meses.
A concorrência pública para escolher a responsável pelo transporte escolar por dois anos, no valor de R$ 22.121,272, teve cinco empresas interessadas. Em dezembro, uma delas entrou com recurso administrativo impedindo o tramite normal. Após transcorrer o prazo legal, a empresa conseguiu uma liminar no TJ, alegando que o valor oferecido pelas concorrentes é muito baixo, barrando novamente a licitação.
3,6 mil alunos
Para tentar acelerar o processo, em março a Prefeitura recorreu ao STJ e o certame depende da apreciação da presidente Laurita Vaz – o que segundo o secretário da Procuradoria-Geral, Luciano Braga Côrtes, deve demorar meses. Em Cascavel são 3,6 mil alunos que necessitam diariamente do transporte escolar. Pela estimativa da Prefeitura são 9,4 mil quilômetros rodados por dia em 87 linhas. As empresas que prestam o serviço atualmente são as mesmas que entraram com processo contra a licitação.
