Uma proposta que prevê a contratação de jovens e idosos pelas empresas que prestam serviço à Prefeitura foi protocolada pelo vereador Sidnei Mazutti na Câmara de Cascavel. Se aprovado, o projeto torna obrigatória a contratação de adolescentes, jovens e idosos pelas empresas que prestam serviço a órgãos da administração pública.
Segundo o autor da proposta, a justificativa para a obrigatoriedade está na própria Constituição Federal. “A constituição estabelece o princípio da proteção integral à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, a liberdade e à convivência familiar e à comunitária”, lembra o vereador.
Segundo Mazutti, se a proposta passar pelo plenário e for sancionada pelo Executivo, o número de adolescentes, de jovens e de idosos a serem admitidos pelas empresas vencedoras das licitações contratadas deverá ser equivalente a, no mínimo, um por cento do pessoal alocado para o cumprimento de cada contrato.
Critérios
O projeto determina que será garantida a contratação de, pelo menos, um adolescente, jovem ou idoso por contrato. De acordo com o projeto, será observado como critério para a seleção desses contratados, a proximidade de casa com o local de trabalho e, no caso de jovens e adolescentes, a possibilidade de permanência escolar, fazendo com que o contratado consiga conciliar os dois.
