Curitiba – Diante do avanço e das consequências da pandemia da covid-19, não apenas no aspecto de saúde pública, mas também sociais e econômicos, o governo do Estado ressalta que a “união de todos os entes públicos é fundamental para diminuir ou minimizar os efeitos do coronavírus na população e nos governos”.
Esse deve ser o caminho que o governo deve insistir a partir de agora após o desastroso decreto impondo quarentena em 141 municípios do Estado, que gerou a reação contrária de quase todos os prefeitos das cidades atingidas pela medida, pondo em xeque a autoridade do próprio governador Ratinho Junior.
Em uma estratégia que deixa claro a tentativa de dividir responsabilidades, e pôr fim a ações isoladas que não têm gerado resultado, a estratégia é unir forças. Para isso, a Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná promove evento na próxima terça (14) – dia que termina o Decreto 4.942, que impôs a quarentena – com representantes do Executivo, do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público.
A live “A cooperação entre os Poderes como caminho para sair da crise” será promovida pela Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná das 10h às 12h, transmitida pelo Youtube.
O evento terá a participação do presidente do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná), desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira; do Procurador-Geral do MP-PR (Ministério Público do Paraná), Gilberto Giacoia; do presidente da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), Ademar Traiano; da procuradora-geral do Estado do Paraná, Leticia Ferreira da Silva; e do secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
A apresentação e a mediação serão feitas pelo diretor-geral da Sefa, Eduardo Moreira de Castro. “Esse evento tem como objetivo aumentar o intercâmbio entre os poderes e debater a importância do equilíbrio fiscal para a efetivação das políticas públicas neste contexto de pandemia”, resume o secretário Garcia Junior. “O momento exige diálogo constante”.
Dentre os assuntos abordados estará a importância da Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para o equilíbrio orçamentário, além da uniformização da interpretação da norma.
Ratinho deixa para terça decisão sobre quarentena
O governador Carlos Massa Ratinho Junior e os secretários da Casa Civil, Guto Silva, e da Saúde, Beto Preto, reuniram-se nessa sexta-feira (10) com técnicos da vigilância da Sesa (Secretaria da Saúde do Paraná) para avaliar os primeiros resultados do decreto que impõe medidas mais restritivas de circulação nas regionais de Cascavel, Cianorte, Cornélio Procópio, Região Metropolitana de Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu e Toledo.
As determinações entraram em vigor dia 1º de julho e, ao contrário do que se esperava, não foi definido se o decreto de quarentena restritiva será prorrogado ou não. A decisão ficou para a próxima terça (14), quando termina sua vigência.
Até lá, segundo o governo, os técnicos farão uma avaliações diárias e apresentarão um novo panorama sobre do avanço da doença ao governador.
Prefeitos ainda buscam deixar decreto
Cascavel – Às vésperas do fim da vigência do Decreto Estadual 4.942, que suspendeu o funcionamento de estabelecimentos comerciais e atividades não essenciais, a Prefeitura de Cascavel resolveu pedir à Justiça o direito de determinar as regras para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
A ação declaratória com pedido de liminar foi protocolada nessa sexta-feira (10) pela Procuradoria-Geral do Município e solicita à Justiça que reconheça a autonomia do Município de Cascavel para a reabertura do comércio.
O pedido detalha ações desenvolvidas pela prefeitura para combater a pandemia desde março. O prefeito Leonaldo Paranhos destaca na ação que as medidas adotadas evitaram o colapso ou esgotamento de leitos de UTI e que, após quatro meses de ações, há uma queda do número de chamadas no Call Center e redução das consultas tanto no Centro de Triagem quanto no Hospital de Retaguarda.
Outra preocupação do Município com relação ao fechamento do comércio é o início da colheita da safra agrícola, que demanda abertura de diversos segmentos para facilitar o escoamento dos grãos.
Para o Município, o fechamento determinado pelo Estado é ilegal, por desrespeitar o contido nos artigos 18, 29 e 30 da Constituição Federal, que garante a autonomia aos municípios quando define a repartição de competências entre os entes federativos.
Outros pedidos
Cascavel não é a única a tentar a sorte na Justiça. Em Marechal Cândido Rondon, a prefeitura ingressou com pedido semelhante no início da semana, ainda sem resposta. Em contrapartida, a Justiça concedeu nessa sexta (10) liminar em ação do Ministério Público, obrigando o Município a seguir as restrições impostas pelo decreto estadual. A Prefeitura de Toledo também recorreu à Justiça, e aguarda resposta.
Expectativa
A Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná), que recorreu administrativamente da decisão estadual, está otimista que o decreto não será prorrogado. “Acreditamos que não deva ocorrer a prorrogação. Estamos tentando uma reunião com o governador Ratinho Junior para discutir e negociar. Mas, caso a quarentena seja prorrogada, vamos para as vias judiciais”, alerta o presidente da Associação e prefeito de Matelândia, Rineu Menoncin.
