Curitiba – O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), determinou à Seap (Secretaria de Estado da Administração e Previdência) a suspensão do reajuste ao funcionalismo público, previsto para ser aplicado em janeiro deste ano. O governador alegou a indisponibilidade de condições orçamentárias e destacou o “cenário estadual e nacional vivenciado em meio a pandemia de covid-19”, para afirmar que, ao menos de momento, há impossibilidade de implantação do reajuste.
Outra medida adotada ontem foi a exoneração de 429 funcionários com cargos comissionados.
O governo do Estado tentou suspender o reajuste deste ano já na votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), no ano passado, enviando proposta de emenda à Assembleia que previa congelamento dos salários até dezembro de 2021, mas a proposta não foi acatada pelos deputados. Assim, a aplicação do reajuste ficou condicionada à capacidade orçamentária do Estado.
Em despacho governamental publicado na última sexta (8), no entanto, o governador declarou não haver capacidade para corrigir a remuneração do funcionalismo.
O governador aponta parecer da Diretoria de Orçamento Estadual, que afirma que “o orçamento previsto para o exercício de 2021 não comporta a totalidade dos gastos com pessoal, o que corresponde a aproximadamente R$ 1,3 bilhão, tampouco despesas com progressões e promoções, que representam cerca de R$ 350 milhões e revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo, em torno de R$ 237 milhões”.
Também cita a lei estadual que estabelece as regras para a revisão geral dos servidores, condicionada à previsão orçamentária, à disponibilidade financeira e ao cumprimento das restrições fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal, para justificar que não tem condições de implementar revisão salarial neste momento. Essa lei estabeleceu, em 2019, reajuste de 5,08% parcelados, sendo que a primeira parcela já foi aplicada, a segunda era prevista para janeiro de 2021 e a terceira, para 2022. Assim, nos salários deste mês, os servidores deveriam receber um reajuste de 1,5%, agora suspenso.
A Seap informou, em nota, que “a suspensão de reajustes promovida pelo governo do Estado tem como objetivo atender às exigências do governo federal, no que se refere ao repasse de recursos durante a pandemia”.
Cortes
O aperto de cintos nas finanças do governo do estado, que fez com que o Executivo suspendesse o reajuste salarial dos servidores públicos, também buscou enxugar a folha de pagamento do Estado. Decreto assinado pelo governador na última segunda (11) exonerou, de uma só vez, 429 funcionários que atuavam em cargos comissionados na estrutura do governo.
Foram exonerados comissionados de diversas secretarias e autarquias, mas os órgãos que mais perderam foram o Detran, com 142 exonerações, a Casa Civil, com 122, e a Secretaria de Estado da Justiça Família e Trabalho, que perdeu 61 funcionários comissionados.
Segundo a Seap, as exonerações fazem parte de “reformulações já previstas no plano de reestruturação do governo do Estado”. A Seap não informou quanto o governo deixará de pagar em salários com esse enxugamento.
