Brasília – Os consumidores de energia elétrica terão que pagar mais para cobrir o custo dos subsídios do setor. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nessa terça-feira (4) a revisão do orçamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), taxa embutida na conta de luz que banca programas sociais, descontos tarifários e empréstimos subsidiados para o setor. Para que seja possível conceder esses benefícios, todos os consumidores precisam pagar contas mais altas.
A proposta da Aneel, apresentada no dia 7 de agosto, previa que seria necessário aumentar a arrecadação em R$ 1,446 bilhão. Porém, após a audiência pública, o órgão regulador decidiu elevar o valor necessário para bancar as despesas da CDE em R$ 1,937 bilhão. Segundo o relator, diretor Rodrigo Limp, os gastos do fundo setorial serão mais altos do que o previsto, enquanto as receitas serão mais baixas do que o projetado.
O que é
A CDE é um fundo setorial que concede benefícios a diversos grupos de interesse, como a tarifa social da baixa renda e o programa Luz para Todos, descontos para diversos grupos, como agricultores e irrigantes, subsídios para energias renováveis e para a compra de carvão, empréstimos subsidiados para as distribuidoras da Eletrobrás, compra de combustível para usinas termelétricas em regiões isoladas, entre outros.
O orçamento do fundo neste ano era de R$ 18,843 bilhões, dos quais R$ 16,019 bilhões seriam pagos pelos consumidores e o restante por receitas próprias. Porém, com a queda das receitas e aumento dos gastos, o orçamento teve que ser elevado para R$ 20,053 bilhões. “Esse é o custo da política pública”, disse o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.
O aumento do gasto será repassado aos consumidores na data do reajuste tarifário de cada distribuidora, mas já vem sendo aplicado desde o início de agosto. Para as empresas que já tiveram reajuste tarifário neste ano, o valor só será repassado em 2019.
