RIO – Uma consulta pública aberta no site do Senado, que propõe a “regulação do uso recreativo, medicinal e industrial da maconha”, já tem o apoio de mais de 11.600 pessoas, contra apenas 670 que disseram “não” à sugestão. Apesar de estar em aberto desde 2014, a consulta contou com mais de 6.900 votos apenas nas últimas 24 horas. Links maconha
Segundo o regimento interno do Senado, qualquer cidadão pode propor um projeto, que ganha o nome de “Ideia Legislativa”. Em quatro meses, caso a ideia receba mais de 20 mil apoios, ela se torna uma “Sugestão Legislativa” e é encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Tal transição, para a sugestão sobre a regulação da maconha, aconteceu em 2014.
A proposta, de autoria do cidadão André Kiepper, argumenta que “o mercado não regulado de maconha gera violência, crimes e corrupção”. E acrescenta: “O usuário é penalizado e milhares de jovens estão presos por tráfico”.
“A maconha deve ser regularizada como as bebidas alcoolicas e cigarros. A lei deve permitir o cultivo caseiro, o registro de clubes de autocultivadores, licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e regularizar o uso medicinal”, diz a proposta.
A última tramitação da proposta, em setembro de 2015, foi a aprovação de um parecer na CDH, de autoria do senador Cristovam Buarque, em que foi sugerida a criação de uma subcomissão para continuar a análise da ideia.
