Cascavel – A Constituição Federal foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e completa 30 anos. Para a escritora, educadora popular e socióloga Moema Viezzer, que participou do processo de construção do documento, o momento não é de comemorar: “Nesse cenário político em que nos encontramos o momento é triste e de ameaça aos direitos que lá estão garantidos”.
Moema tem 80 anos e fez parte da Assembleia Nacional Constituinte que era composta por deputados e senadores eleitos e contava com a iniciativa popular para análise e elaboração de artigos e leis que garantissem uma vida mais justa. Moema foi a voz popular que levou as reivindicações até Brasília. “Quando voltei do exílio em que fiquei por sete anos, durante a ditadura militar, resolvi me empenhar na luta pelos direitos da mulher e criei a Rede Mulher de Educação, através da qual, na época da Assembleia Constituinte, conseguimos abranger 14 estados, levando e trazendo informação para elaborar o sete pontos que reivindicamos na Constituição e que foram na maioria aceitos e constam na redação final do documento”, lembra Moema.
A advogada Maria Cecília Ferreira também fez parte do movimento das mulheres no Estado em 1984 e diz que o momento é de resistência: “Com a Constituição nós lutamos para conquistar direitos básicos e agora, 30 anos depois, nossa luta é para manter esses direitos. E assim como a sociedade se mobilizou naquela época, de forma especial as mulheres, temos que nos mobilizar novamente”.
Para o historiador Alceu Sperança, mais que a Constituição, é a democracia está sob ameaça: “A Constituição não é respeitada, aplicada nem mesmo regulamentada. Nesses 30 anos foi ‘rasgada’ diversas vezes. Sem ordem, a democracia está correndo grave risco”.
Carta Magna
A Constituição de 1988 foi a sétima do Brasil e a primeira que abriu espaço para a participação popular, sendo um marco da redemocratização do País após 21 anos sob o domínio de governos militares.
Antes mesmo da instalação da Assembleia Constituinte, o Senado criou, em 1986, o projeto Constituição, colocando disponíveis nas agências dos Correios de todos os municípios formulários de sugestões aos constituintes. Mais de 70 mil cartas foram recebidas.
A sociedade pôde participar por meio da proposição de emendas populares e muitas das 122 emendas populares apresentadas foram aprovadas no texto final da Constituição. “O fato de terem ouvido o povo brasileiro trouxe uma série de ganhos, as leis abriram espaço para todas as classes, e garantiu muitos direitos às mulheres, como a licença-maternidade, a igualdade entre os sexos e tantas outras coisas que nos trouxeram aos dias de hoje. A possibilidade de perder esses direitos é um retrocesso imensurável”, reitera Moema Viezzer.
Uma nova Constituição?
A possibilidade levantada por candidatos à Presidência da República de refazer a Constituição Federal é criticada por Alceu Sperança, que acredita numa reforma, mas que seja realizada pelo povo brasileiro: “Ninguém cumpre a Constituição, todos querem mudar, há mais de 100 emendas no documento, é um desastre. Acredito que deveria haver uma nova Assembleia Nacional Constituinte, independente do Congresso. Sem partidos nem financiamento de campanha, bairro a bairro, cidade a cidade. Uma Constituição emanada diretamente do povo”.
Já a advogada Maria Cecília acredita que a questão a ser reavaliada não seria o documento em si, mas um aprimoramento. “A Constituição não é problema, é solução, mas precisa ser levada a sério. O processo de 88 foi extremamente democrático e participativo. Se na sociedade atual houver outra discussão do mesmo modo, que garanta a democracia, acho válido, mas essa garantia é que está em xeque no momento”.
Moema Viezzer deposita a esperança nas urnas: “O voto é secreto, mas é preciso que se vote com clareza sabendo a diferença entre democracia e ditadura”.
