BRASÍLIA – O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) rejeitou pedido de liminar apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que procuradores envolvidos na operação Lava-Jato fossem impedidos de se manifestar sobre o caso. O relator do caso, Valter Schuenquener, considerou que não há urgência que justifique medida liminar determinando que Julio Carlos Motta Noronha, Roberson Pozzobon e Deltan Dallagnol se abstenham de “usar a estrutura e recursos do MPF para manifestar posicionamentos políticos ou ainda jurídicos que não estejam sobre atribuição dos mesmos”, conforme requerido pelos advogados do petista.
Mas o conselheiro abriu prazo de 15 dias para que os investigadores prestem informações. “Necessário, assim, estabelecer o devido contraditório nos autos, razão que demanda o indeferimento do pleito de liminar, impondo-se a oitiva dos requeridos para prestarem as informações necessárias a subsidiar o julgamento definitivo do feito”, disse o conselheiro do CNMP na decisão.
No pedido de providências, os advogados de Lula defenderam o afastamento dos três procuradores da Lava-Jato. Segundo a defesa, os três procuradores emitiram juízo de valor, por meio da imprensa, na entrevista coletiva sobre a denúncia contra Lula. A conduta violaria a presunção de inocência prevista na Constituição e regras de ética profissional editadas pelo próprio CNMP, argumentam os advogados.
Antes do afastamento, que só pode se dar caso o CNMP entenda que houve desvios funcionais, a defesa de Lula queria que o órgão concedesse uma medida liminar para impedir “posicionamentos políticos ou ainda jurídicos que não estejam sobre atribuição dos mesmos”, numa referência à fala dos investigadores de que o ex-presidente seria o chefe da organização criminosa envolvida no esquema de propina na Petrobras, sem tê-lo denunciado por esse motivo.
Os advogados argumentam que a suspeita de participação de Lula numa organização criminosa no caso da Petrobras faz parte de inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal, com a participação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e não da equipe da Lava Jato no Paraná. A denúncia apresentada pelos procuradores de Curitiba, nesta semana, atribui a Lula a prática de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, ao supostamente ter recebido propinas de forma dissimulada por meio da reserva e reforma no triplex em Guarujá e nos gastos com o armazenamento dos seus bens.
Além da proibição de emitir juízo de valor sobre investigações das quais os procuradores não participam, a defesa do ex-presidente pede que o CNMP instaure um procedimento para apurar os desvios funcionais alegados. Um dos advogados de Lula, Cristiano Zanin diz não ter dúvidas de que violações foram cometidas pelos procuradores ao apresentarem a denúncia:
? Fizeram uma entrevista coletiva que, a pretexto de anunciar uma denúncia, tratou o ex-presidente como chefe de uma organização criminosa. Só que esse tema está relacionado a um pedido do PGR no Supremo, fora da competência dos procuradores. Além de toda a pirotecnia, violaram a garantia de presunção de inocência e regras do próprio CNMP sobre o tratamento ao jurisdicionado — disse Zanin, acrescentando:
? Diante disso, pedimos uma apuração. Se for constatada a ocorrência de desvio funcional, que seja determinado o afastamento dos procuradores.
No pedido, a defesa classifica a entrevista coletiva como ?espetáculo deplorável? e ataca os integrantes da força-tarefa. ?A conduta dos procuradores, sedentos por fama e notoriedade, não pode mais ser tolerada por esse CNMP, sob o temerário risco de ferir a dignidade institucional de entidade tão honrada como o Ministério Público e de enxovalhar direitos fundamentais de investigados?, dizem os advogados de Lula que assinam o documento.
Segundo eles, o MPF gastou recursos públicos com aluguel de espaço em hotel e equipamentos, para fazer a coletiva de imprensa, com o objetivo de “enxovalhar a imagem e reputação” do ex-presidente e da ex-primeira-dama Marisa Letícia. Os advogados de Lula argumentam também que a peça acusatória foi disponibilizada para a imprensa e não no sistema de acompanhamento judicial, antes mesmo de a defesa ter acesso à denúncia formulada pelos procuradores.
