BRASÍLIA ? O Conselho de Ética deve votar nesta terça-feira o relatório que pede a cassação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Paralelamente, os aliados de Cunha tentam votar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma consulta que tenta beneficiá-lo na votação em plenário, abrindo caminho para emendas que reduzam a punição de Cunha. O parecer, apresentado pelo deputado Arthur Lira (PP-BA), aliado de Cunha, tem que ser aprovado pela CCJ e acatado pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), ou outro integrante da Mesa Diretora que estiver presidindo a sessão.
No conselho, os dois lados admitem que o voto decisivo no Conselho de Ética deverá ser da deputada Tia Eron (PRB-BA), que substituiu Fausto Pinato (PRB-SP), este um voto contra Cunha. Se ela repetir o voto de Pinato, o resultado deverá ser um empate em dez votos a dez contra o relatório. Com isso, o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), desempatará a favor da cassação de Cunha.
A deputada Tia Eron tem feito mistério sobre o voto. Mas, em entrevista à TV Globo, elogiou o relatório apresentado por Marcos Rogério e disse que votará de forma coerente, com base em provas. Disse ainda que a pressão que surte efeito sobre ela é a de seus eleitores. Nos últimos dias, seus perfis nas redes sociais têm sido inundados de pedidos para que ela vote pela cassação de Cunha. Mas a deputada, que é da Igreja Universal, também tem sofrido forte pressão dos aliados de Cunha.
Na segunda-feira, havia boatos de que ela poderia renunciar à vaga, mas um integrante da cúpula do PRB garante que isso não acontecerá. A deputada se reuniu com o presidente da legenda, ministro Marcos Pereira (Indústria, Comércio e Serviços). Segundo uma fonte, Pereira deu a ela liberdade de votar de acordo como achar correto.
Por torpedo, Cunha afirmou que quer a votação hoje, pois acredita que será absolvido. Nos bastidores, aliados de Cunha têm dito que o melhor para garantir uma pena alternativa seria ele abrir mão da presidência, renunciando ao cargo. Ele, no entanto, reafirmou na segunda-feira que não há essa possibilidade.
O deputado Arthur Lira apresentou, na segunda, à CCJ parecer permitindo emendas ao projeto de resolução que estipulará a pena, mas desde que elas não sejam maiores que as aprovadas pelo Conselho de Ética. A consulta, que faz quatro perguntas sobre a votação do processo de cassação no plenário da Câmara, foi apresentada por aliados de Cunha e é considerada mais uma manobra para evitar a cassação dele em plenário.
A resposta de Lyra significa que, se o Conselho aprovar uma pena alternativa, o plenário não poderá votar a pena de cassação. Os aliados de Cunha sabem que, com o voto aberto, será muito difícil evitar sua cassação pelo plenário.
PERGUNTAS E RESPOSTAS
As perguntas feitas pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, e
respondidas no parecer do deputado Artur Lira, aliado de Cunha:
Finalizado o processo no Conselho de Ética da Câmara, o que será submetido
à deliberação do plenário: o projeto de resolução formalizado pelo Conselho ou o
parecer do relator?
O plenário delibera sobre o projeto de resolução, nos termos do Código de
Ética. O projeto permite emendas e, por isso, a decisão do conselho pode ser
alterada.
Ao se apreciar o projeto de resolução no plenário da Câmara, admite-se que
os deputados façam emendas?
Sim, de acordo com o Regimento Interno da Câmara.
Essas emendas podem ser de alguma forma prejudiciais ao representado (o
deputado Eduardo Cunha)?
Não, sob pena de violação do princípio da ampla defesa previsto na
Constituição.
No caso de rejeição pelo plenário do projeto de resolução, passa-se à
deliberação originalmente oferecida ao Conselho de Ética, ou essa deliberação é
considerada prejudicada?
Rejeitado o projeto de resolução pelo plenário, a respectiva proposição é
simplesmente arquivada, com a consequente absolvição do parlamentar
processado.
