Cascavel – A criação de duas regiões metropolitanas no Oeste paranaense vem alimentando há vários dias o debate em relação à necessidade urgente do planejamento urbano dos municípios paranaenses. Em visita a Cascavel, o presidente do CAU-PR (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná), Jeferson Dantas Navolar, disse que os profissionais da área têm muito a contribuir nesse processo.
Um dos pontos da discussão envolve o Estatuto da Metrópole, sancionado no início do ano pela presidente Dilma Rousseff. O documento estabelece as diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução de funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas. O prazo para adequação às novas normas vai até 2018.
O Estatuto da Metrópole traz uma série de mudanças e a perspectiva de promover ações públicas conjuntas. Com a nova lei, os prefeitos serão obrigados a desenvolver os planos de desenvolvimento, caso contrário eles poderão responder ações por atos de improbidade administrativa, comenta Navolar.
O presidente do CAU-PR quer maior espaço para os arquitetos no processo de discussão dessas ações.
As decisões sobre as regiões metropolitanas foram políticas e não técnicas. Porém, nós arquitetos e urbanistas nos colocamos à disposição da sociedade para fazer o planejamento dessas regiões.
Interrogações
De acordo com Jeferson Dantas Navolar, um dos maiores problemas enfrentados pelos municípios é justamente a falta de planejamento urbano.
Não há gestão de planejamento. Por exemplo: onde instalar uma escola pública? Qual é o crescimento populacional e econômico do município? Qual é o número de crianças que serão atendidas? São questões importantes, mas infelizmente a maioria dos projetos ignora isso. Hoje o interesse privado prevalece ao público, finaliza.
