BRASÍLIA – Os mutuários da casa própria que estão com as prestações atrasadas ganharam um fôlego para colocar a dívida em dia, usando os recursos da conta do FGTS. Essa possibilidade já existe, mas é limitada a três meses. O prazo agora foi ampliado para 12 meses e vai vigorar durante 2017. Assim, quem estiver inadimplente não perderá o imóvel se tiver saldo na conta vinculada. A medida foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS na manhã desta segunda-feira, em reunião extraordinária e abrangerá todos os tipos de empréstimos.
O Conselho Curador também aprovou alterações nas regras do Minha Casa Minha Vida encaminhadas pelo governo federal. Entre as principais mudanças está a permissão para que famílias com renda de até R$ 9 mil possam fazer empréstimos habitacionais dentro do programa, em condições um pouco mais facilitadas, com juros de 9,16% ao ano, abaixo do mercado. Neste caso, o valor máximo do imóvel é de R$ 300 mil.
As mudanças serão anunciadas pelo presidente Michel Temer ainda nesta segunda-feira em cerimônia do Palácio do Planalto, na tentativa de estimular o setor da construção civil e gerar empregos. Os ajustes no Minha Casa Minha Vida vão permitir a inclusão de novas famílias no programa, pois os limites de faixa de renda familiar foram corrigidos, bem como o valor de venda dos imóveis.
Na faixa intermediária (1,5), o limite de renda familiar subirá de R$ 2,3 mil para R$ 2,6 mil; na faixa 2, de R$ 3,6 mil chegará a R$ 4 mil e a na faixa 3, de R$ 6.500 a R$ 7 mil. O valor máximo do imóvel passará de R$ 225 mil para R$ 240 mil. Os juros variam entre 5% e 8,16% ao ano.
Entre R$ 7 mil e R$ 9 mil, a taxa será de 9,16% ao ano, sem subsídio (desconto a fundo perdido). O valor do subsídio também foi corrigido e ficará entre R$ 27 mil e R$ 47,5 mil, de acordo com a renda familiar (até a faixa 2).
