Cotidiano

Conselheiros apoiados pelo PMDB vão comandar TCE do Rio

Responsável por fiscalizar e julgar as contas do governo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) se prepara para passar o comando da instituição para dois conselheiros próximos do PMDB, partido comandado no Rio pelo ex-governador Sérgio Cabral e o atual presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani. Um acordo entre os atuais conselheiros do órgão deve garantir, nesta quinta-feira, a eleição de Aloysio Neves para presidir o Tribunal por dois anos. Neves foi por 15 anos chefe de gabinete de Picciani e Cabral na presidência da Assembleia Legislativa até ser eleito, em 2010, para o TCE com ajuda dos antigos aliados.

Além de Aloysio, o PMDB estadual terá ainda o reforço de Domingos Brazão, que compõe a chapa como candidato a vice-presidente do TCE. Brazão era deputado estadual pelo PMDB até o ano passado, quando foi eleito pela Alerj, sob a presidência de Picciani, para assumir uma das vagas de conselheiro do Tribunal de Contas. Ele obteve 61 dos 66 votos declarados na votação promovida na Assembleia.

Além de julgar as contas do governo do Estado, o TCE é responsável por uma série de auditorias, entre elas, a que investiga as isenções fiscais concedidas pelo Executivo nos últimos oito anos e que somam, nos cálculos do Tribunal, cerca de R$ 185 bilhões. Um levantamento preliminar mostrou que o governo concedeu mais de R$ 200 milhões em isenções para joalherias, algumas investigadas por vender joias para Cabral e sua mulher, Adriana Ancelmo.

O conselheiro Aloysio Neves trabalhou como assessor técnico de Cabral no início dos anos 90. Após a eleição do ex-chefe para a presidência da Alerj, ele assumiu a chefia de gabinete do então deputado estadual Sérgio Cabral entre 1995 e 2003. Com a eleição de Picciani para a presidência da Assembleia, Neves foi reconduzido ao cargo onde ficou até 2010. Naquele ano, Picciani mobilizou a base do PMDB na Alerj e conseguiu eleger por 54 votos o ex-funcionário para o cargo de conselheiro do TCE.

Aloysio Neves é o atual vice-presidente do TCE, órgão comandado por Jonas Lopes desde 2011. Lopes foi eleito por unanimidade pelos colegas e reeleito 2013 e 2015. Cada mandato dura dois anos. Caso seja eleito, Aloysio Neves poderá também se candidatar à reeleição em 2018.

Em nota, o atual presidente do TCE informou que os nomes de todos os conselheiros constarão na cédula de votação ?podendo cada um dos sete ser votado?. Mas acrescentou que até hoje tem sido obedecido ?um sistema de rodízio por ordem da data de nomeação no tribunal, a exemplo do que ocorre no Supremo Tribunal Federal?. O rodízio na presidência, contudo, é apenas um acordo informal já que vários presidentes foram não só eleitos como reconduzidos ao cargo mesmo com a chegada de novos conselheiros.

Embora não confirme, Aloysio Neves e Brazão são os candidatos que devem ser eleitos para presidir a Casa. Lopes acrescentou que, nesta eleição, será escolhido também um conselheiro para o cargo de corregedor do Tribunal. Quanto à relação de proximidade de Aloysio e Brazão com Cabral e Picciani, o presidente do TCE informou que o órgão ?é um tribunal eminentemente técnico, não se imiscuindo em questões político-partidárias?.