BRASÍLIA – Em sessão-relâmpago do Congresso, o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou na manhã desta quinta-feira a chamada PEC do Teto dos gastos públicos. A agora Emenda Constitucional fixa um limite para os gastos púbicos nos próximos 20 anos. As despesas União só poderão crescer com base na inflação do ano anterior.
Essa é uma das principais medidas de ajuste fiscal do governo do presidente Michel Temer, que nesta quinta-feira deve lançar um pacote de medidas de estímulo à economia.
A PEC do Teto foi aprovada pelo Senado na última terça-feira, em segundo turno.
A sessão do Congresso, realizada no plenário do Senado, foi muito rápida. Alguns parlamentares, como a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) segurava cartazes com a inscrição: “PEC da Morte”.
Além de Renan, estava o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Também foi promulgada a chamada PEC dos Precatórios, que trata do pagamento de dívidas públicas decorrentes de decisões judiciais, os chamados precatórios.
