BRASÍLIA – O Congresso manteve, em sessão desta terça-feira, o veto do presidente Michel Temer ao projeto que concedia aumento salarial a defensores públicos da União. O veto foi mantido, numa demonstração da base aliada de Temer. Mas a votação foi apertada: faltaram apenas 32 votos para a derrubada do veto. Votaram a favor 225 deputados, quando eram necessários 257 votos para a derrubada do veto. O PMDB, o PSDB e o DEM e o PR encaminharam para manter o veto.
Já alguns partidos racharam, como PSD, que liberou a bancada. Temer vetou totalmente o projeto que dava até 67% de forma escalonada. Pelo projeto, os defensores em início de carreira ganhariam 67%, até atingir R$ 28,9 mil em janeiro de 2018.
O Palácio do Planalto considerou o aumento inadmissível e vetou integralmente a proposta. O Congresso manteve o veto. Como a Câmara manteve o veto, o Senado nem precisou se pronunciar.
O Congresso ainda manteve outros dois vetos. O primeiro veto à proposta de criação de cargos e reorganização da carreira de Tecnologia da Informação. O governo alegou que não cabia criação de cargos ou mesmo de preenchimento de vagas porque os concursos estavam suspensos. O veto foi mantido por 225 votos a 53, além de uma abstenção. A votação ocorreu apenas na Câmara, não sendo necessário a votação no Senado porque ele fora mantido pelos deputados.
O plenário do Congresso também manteve o veto à proposta que dava isenção tributária a empresas que investissem em sustentabilidade dentro do programa de Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB).
