BRASÍLIA. O plenário do Congresso Nacional aprovou o texto base do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2017. O texto segue os números propostos pelo governo: um déficit de R$ 139 bilhões para o governo central (formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), um rombo de R$ 3 bilhões para estatais e de R$ 1 bilhão para estados e municípios. Assim, o resultado primário fixado para o setor público é de um déficit de R$ 143 bilhões. O projeto agora segue para sanção presidencial.
A aprovação ocorreu com 252 votos a favor na Câmara dos Deputados e com uma votação simbólica no Senado Federal. O plenário do Congresso deve agora analisar 14 destaques que pretendem mudar trechos do texto.
No texto aprovado está incluído o dispositivo que adianta os termos da proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os gastos públicos, de acordo com o projeto originalmente enviado pela equipe econômica. Assim, independentemente de a PEC ser aprovada este ano, o crescimento das despesas primárias em 2017 ficará limitada ao montante do ano anterior mais a inflação.
Antes da votação, os deputados e senadores tiveram que limpar a pauta e votaram oito vetos e sete destaques. Todos os vetos presidenciais foram mantidos, entre eles um que permitiria, se revertido, a isenção de imposto sobre de produtos da composição química de repelentes contra o vírus da zika e outro que isentava de Imposto de Renda para remessas no exterior recursos provenientes de aposentadorias e pensões.
