BRASÍLIA – O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 735, que abre espaço para a privatização de distribuidoras de energia pertencentes à Eletrobras no Brasil e traz mais inovações ao setor elétrico brasileiro incluídas pelo Congresso Nacional. O texto segue agora para a sanção presidencial.
Durante a discussão do texto, houve um acalorado debate sobre a previsão de criação de um novo programa de incentivos a usinas termelétricas a carvão, considerado um ?jabuti?, ou matéria estranha ao objeto da Medida Provisória. Os senadores João Alberto Capiberibe (PSB-AP), Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e até o líder do Governo, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) , apresentaram requerimento de impugnação do artigo, por razões diferentes.
Capiberibe e Randolfe, alegaram que a medida incentivaria a criação de novas termelétricas, sendo que há uma lei já vigente dizendo que esses subsídios serão suspensos em 2027 e a medida vai contra todos os acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro, para redução de emissão de CO2. Já Aloysio alegou que essa era uma matéria estranha a MP.
Houve uma grande reação de senadores dos estados do Sul _ Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul ? que alegaram ser o carvão um dos motores da economia na região.
_ Se forem retirados os subsídios vai acontecer um desastre nos estados do Sul _ apelou Dario Berger (PMDB-SC).
Diante dos apelos, inclusive do líder do Democratas Ronaldo Caiado (GO), que sugeriu que deixasse a decisão para Temer vetar ou não, Aloysio retirou o seu requerimento de impugnação. Mas Capiberibe e Randolfe mantiveram. Na votação simbólica, a impugnação foi derrotada . A bancada do PT ainda tentou retirar o artigo por Destaque para Votação em Separado (DVS), que também foi derrotado pela base governista, mantendo sem alteração o texto aprovado na Câmara.
Outros temas polêmicos também foram incluídos no texto, como o perdão por atrasos em obras do setor e a criação de um novo sistema de modernização das redes de distribuição.
Presente no Senado, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, comemorou a votação, mas destacou que o governo avaliará agora as previsões incluídas dentro da MP 735 para aplicar possíveis vetos.
_ Nos dá tranquilidade para avançarmos mais _ disse Pedrosa ao GLOBO.
Segundo ele, nos sete estados onde as distribuidoras da Eletrobras estão prestando serviços em nome da União a situação é precária. A MP dá amparo legal para a privatização da distribuição nos estados de Piauí, Alagoas, Acre, Rondônia, Roraima e Amazonas.
_ Se a MP caísse, e ela cairia amanhã, poderíamos ter um colapso no atendimento dessas regiões, por não haver base legal para a operação _ disse Pedrosa.
A MP também trouxe a possibilidade da chamada ?inversão de fases? em processos de privatização, o que permitirá que o governo venda ainda este ano a distribuidora de energia Celg, na qual a Eletrobras é sócia do governo goiano.
