Rondon A confirmação tão ansiosamente aguardada pelos prefeitos dos municípios lindeiros ao Lago de Itaipu veio finalmente ontem à noite. Depois de votar pautas consideradas econômica e politicamente estratégicas pelo governo, o Congresso finalmente aprovou projeto de lei (PLN 20) que autoriza a abertura de dotação orçamentária para o pagamento dos royalties de Itaipu. O valor que será destinado aos 15 municípios da Costa Oeste, mais Mundo Novo (Mato Grosso do Sul), é de R$ 137 milhões.
O presidente do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, o prefeito de Marechal Cândido Rondon, Moacir Froehlich (PMDB), diz que os recursos dos royalties são imprescindíveis às administrações públicas, principalmente neste fim de ano e de mandato. São inúmeros os compromissos que precisam ser honrados e esse dinheiro é fundamental, afirma Froehlich, que há semanas acompanha de perto e com atenção o trâmite da matéria em comissões e no Congresso. Prefeitos, deputados e outros líderes contribuíram para que o projeto de lei fosse colocado em pauta na noite dessa quinta, depois de vários adiamentos, reconhece Moacir.
O prefeito de Santa Helena, Jucerlei Sotoriva (PP), afirma que os recursos que chegarão nos próximos dias vão permitir que os gestores honrem seus compromissos e contribuam para o aquecimento do comércio da região. Diante de uma crise tão séria e que tem custado tão caro aos municípios, esse dinheiro dos royalties é fundamental para a economia dos lindeiros, conforme Jucerlei. Somente para Santa Helena, o repasse mensal de royalties representa US$ 1 milhão, ou R$ 3,4 milhões considerando o câmbio do dólar a R$ 3,40.
Os prefeitos dos municípios banhados pelo reservatório de Itaipu esperam que agora, com a aprovação do PNL 20, o governo autorize o pagamento o mais depressa possível. A partir da aprovação pelo Congresso (Câmara e Senado fizeram sessão conjunta ontem à noite) só dependemos da sanção do presidente Michel Temer. A expectativa é de que o dinheiro seja depositado na conta das prefeituras entre o Natal e o Ano Novo, diz o presidente Moacir Froehlich.
Alento
Conforme o texto, o Congresso autoriza o governo a abrir Orçamento Fiscal no total de R$ 893 milhões para diversas transferências para municípios, estados e Distrito Federal. A cota-parte relativa a pagamento pelo uso de recursos hídricos pela Itaipu Binacional terá dotação de R$ 137 milhões. Outro dos que contribuíram para que a votação ocorresse foi o deputado Chico Brasileiro (PSD), de Foz do Iguaçu. Trabalhamos juntos com os deputados federais e senadores esse encaminhamento que é a solução mais rápida para regularizar a situação diante do atraso dos repasses, afirma o parlamentar. Para Foz, o repasse mensal é de US$ 724 mil R$ 2,45 milhões.
