Brasília – A pauta da sessão do Congresso Nacional na noite de ontem (8) teve apenas a análise de apenas dois dos 19 vetos pendentes de votação. Os parlamentares debateram o veto total ao projeto (PL 6.330/2019) que amplia o acesso a remédios orais contra o câncer pelos usuários de planos de assistência à saúde e o veto parcial ao projeto (PL 4.752/2019) que trata da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.
A decisão de analisar apenas dois vetos foi tomada pelas lideranças do Senado e da Câmara dos Deputados. A escolha da inclusão do veto do PL 6.630/19 ocorreu porque a Medida Provisória que também aborda o tema de tratamento contra o câncer por via oral (MP 1.067/2021) venceria já nesta quinta-feira (10).
Na análise dos dois vetos, o Congresso Nacional derrubou o veto parcial ao projeto que trata da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão. Ao todo, 344 deputados votaram pela derrubada do veto contra 49 pela manutenção. No Senado, 54 votaram pela rejeição, enquanto 14 apoiaram o veto.
Ao vetar a compensação fiscal às emissoras de rádio e de televisão, o governo alegou que a medida seria um benefício fiscal, com consequente renúncia de receita, sem observância da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 14.194, de 2021). Deputados e senadores entenderam que rádios e TVs devem receber uma compensação por deixar de arrecadar com publicidade nos horários dedicados ao horário eleitoral.
Com a derrubada do veto, emissoras de rádio e de televisão terão direito a uma compensação fiscal pela cessão do tempo para a propaganda gratuita dos partidos políticos, restabelecida pela Lei 14.291, de 2022. Essa compensação será financiada pelo Fundo Partidário. Agora, o texto segue para promulgação.
Câncer
Já o veto do projeto que garante acesso a tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer por usuários de planos de saúde (PL 6330/19), foi mantido por 234 votos contra 209 votos.
O PL tornaria obrigatória a cobertura para medicamentos de uso oral, procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia registrados na Anvisa, dispensada a previsão de que tais procedimentos sejam autorizados em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas revistos periodicamente.
Pobreza menstrual
Um dos vetos mais esperados pelos parlamentares votar na sessão de ontem era o veto parcial ao Programa de proteção e promoção da saúde menstrual (PL 4.968/2019). De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes, o governo vai se posicionar no momento adequado sobre esse veto. Ele lembrou que o governo usou argumentos jurídicos e financeiros para decidir pelo veto parcial ao programa. A retirada desse veto da pauta provocou a reação de senadores.
16 de março
A próxima sessão do Congresso deve ocorrer no dia 16 de março. Segundo o líder do governo, Eduardo Gomes, a Câmara dos Deputados está vivendo um “momento de renovação de lideranças”, motivo pelo qual houve acordo apenas em torno de dois vetos para a sessão de ontem.
