O projeto de Lei que dispõe sobre a criação e o funcionamento dos Conselhos Tutelares em Cascavel, tão esperado principalmente pelo CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente) e que há mais de um ano é planejado, virou motivo de briga política na Câmara de Vereadores de Cascavel.
Já faz tempo que o anteprojeto de Lei original, 88/2017, tramita no Legislativo e a pressão, por parte da liderança de governo, para que a presidência da casa coloque em votação.
Ocorre que o anteprojeto de Lei, de autoria do Executivo, recebeu um substitutivo, e aí que a confusão começou e fez com que os vereadores Alécio Espínola e Fernando Hallberg começassem a ‘se pegar’ valendo.
Discussão
Agora, os dois projetos correm normalmente na Câmara de Vereadores, mas a atitude de Fernando irritou o líder de governo. “É um projeto que estamos discutindo a mais de um ano com o CMDCA, com a Secretaria de Assistência Social, tivemos todo um trabalho e aí vem um substitutivo, formado por um grupo de vereadores que se diz do bloco da transparência, querendo derrubar e indo contra tudo isso”, afirmou Alécio.
Fernando retrucou. “Desde o início do mandato contratamos nossa assessoria por processo seletivo, justamente para ter a melhor equipe para prestar serviços. Tem vereador trabalhando para o Executivo em vez de trabalhar para a população”.
A Lei
Basicamente, o projeto original do Executivo regulamenta a atividade e diz que para ser eleito o conselheiro tutelar precisa passar por um processo seletivo, depois por teste psicológico e médico e só depois é que os candidatos serão submetidos às urnas. A liderança do Executivo afirmou que o substitutivo retirava isso. Porém, a exigência é igual. Aliás, os projetos têm quase nenhuma diferença. Ambos preveem curso inicial de formação para conselheiros, processo de eleição, reunião ordinária do Conselho. A única diferença visível é de que o substitutivo diz que não há ‘plantão’ de conselheiro. “Plantão é quando você fica em seu local de trabalho. A prefeitura não tem estrutura para isso. Quando o funcionário fica em casa com o celular ligado, não se pode chamar de plantão, e sim de sobreaviso”, afirmou Hallberg.
