BRASÍLIA ? Condenado em agosto de 2013 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a quatro anos, oito meses e 26 dias de prisão, o senador Ivo Cassol (PP-RO) ainda não foi preso. Nesta quinta-feira, ele viu no horizonte uma esperança de isso jamais acontecer. Cinco ministros votaram pela revisão da pena, tirando Cassol do regime semiaberto, como definido há mais de três anos, para uma pena mais branda, de prestação de serviços comunitários. Outros cinco ministros votaram pela manutenção da pena anterior. Um pedido de vista de Teori Zavascki adiou novamente o início do cumprimento da pena, seja ela qual for.
Enquanto isso, Cassol seguirá em liberdade por tempo indeterminado, com a possibilidade continuar exercendo livremente o mandato parlamentar. Nesta quinta-feira, o STF começou a julgar os segundos embargos de declaração, um tipo de recurso que, em tese, não tem poder para reverter uma condenação. Em ações penais, o tribunal costuma determinar a execução da pena a partir do julgamento dos segundos embargos.
Veio do ministro Dias Toffoli a sugestão de diminuir a pena de Cassol para quatro anos de detenção, com a substituição do encarceramento pela prestação de serviços comunitários. Concordaram com a sugestão Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski. Por outro lado, a relatora do processo, Cármen Lúcia, defendeu a pena fixada em 2013. Concordaram com ela Rosa Weber, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
Teori tinha concordado com Cármen. Ao fim da votação, ele ponderou que, como o placar estava muito acirrado, queria examinar melhor o caso, para ver se mudaria de entendimento. Não há previsão de quando o ministro devolverá o processo para o plenário do tribunal. Se Cassol for levado para o regime semiaberto, poderá sair durante o dia para trabalhar e voltar à noite, para dormir na cadeia. Se o voto de Toffoli sair vencedor, o parlamentar ficará liberado da prisão.
A situação é fruto de uma séria de burocracias típicas do Judiciário. Cassol tem o direito de recorrer em liberdade da condenação. No caso específico, o senador tem sido beneficiado também por um vaivém processual e uma série de adiamentos do plenário da corte, que não priorizou o julgamento dos recursos apresentados.
Os crimes ocorreram entre 1998 e 2002, quando Cassol era prefeito de Rolim de Moura (RO). A Procuradoria Geral da República denunciou Cassol ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por fraude em licitação em 2004, quando Cassol era governador de Rondônia. Quando ele foi eleito senador, em 2011, o caso foi para o Supremo, que é o foro indicado para processar parlamentares.
O STF cravou a condenação em plenário em agosto de 2013. Já naquela época, um sinal de alerta denunciava a demora do Judiciário: se o caso não fosse julgado exatamente naquele dia, os crimes poderiam ficar prescritos e, mesmo condenado, o senador poderia ficar impune.
A condenação só foi formalmente publicada no Diário da Justiça em maio de 2014, abrindo prazo para a defesa recorrer. Os advogados entraram com embargos de declaração imediatamente. O recurso foi julgado em plenário quatro meses depois. A publicação dessa decisão ocorreu em dezembro de 2014, abrindo prazo para a defesa apresentar outro recurso, os segundos embargos, que foram propostos também em seguida.
No mesmo mês, a Procuradoria Geral da República pediu a prisão imediata de Cassol, por entender que o recurso julgado pelo STF tinha caráter meramente protelatório ? portanto, não haveria nenhuma justificativa para o atraso no início do cumprimento da pena. No entanto, o tribunal respeita uma regra segundo a qual a pena só pode ser executada depois de julgados os segundos embargos de declaração.
A relatora do processo, ministra Carmen Lúcia, levou seis meses para liberar para a pauta de julgamentos do STF os segundos embargos de declaração. Ela fez isso em junho de 2015, embora o recurso não trouxesse nenhuma novidade em relação aos primeiros embargos. Desde então, o caso foi pautado para julgamento repetidas vezes, sempre com adiamento. Entre os motivos, estava a falta de quórum suficiente no plenário.
Os segundos embargos começaram a ser julgados em junho, quando Cármen negou o recurso, dizendo que se tratava apenas de mais uma tentativa da defesa de adiar o fim do processo. Toffoli pediu vista para estudar melhor a situação e devolveu o processo ao plenário nesta quinta-feira.
Há três anos, Cassol foi condenado por unanimidade. Por dez votos a zero, o plenário do STF enquadrou o senador no crime de fraude em licitações. Outras duas pessoas foram condenadas pelo mesmo crime: o ex-presidente da comissão de licitações do município Salomão da Silveira e o ex-vice-presidente da comissão Erodi Antonio Matt. O trio foi acusado de direcionar os processos licitatórios a empresas de amigos de Cassol. Todos foram absolvidos da acusação de formação de quadrilha.
