BRASÍLIA – Por falta de quorum, foi adiada para o próximo dia 16 de novembro a votação dos destaques que tentam alterar o projeto que garante reajuste salarial e bônus de eficiência para auditores fiscais e analistas da Receita Federal, aprovado na comissão especial ontem . O projeto original, enviado pelo Executivo ao Congresso já prevê um impacto de R$ 8,5 bilhões até 2016 nas contas do governo federal, mas o parecer do deputado Wellington Roberto (PR-PB), incluiu reajustes a mais 6 mil servidores administrativos do Ministério da Fazenda. O governo quer ainda modificar o texto na própria comissão ou em outro momento.
A sessão da comissão desta quinta-feira estava marcada para 9h. O presidente da comissão, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), aguardou por mais de uma hora, mas acabou encerrando a reunião. Delgado disse que alguns deputados da comissão informaram a ele que precisaram viajar e outros, que assinaram no início da sessão não poderiam esperar até o final, o que inviabilizaria o quórum de votação dos destaques.
O projeto que garante reajustes a servidores da Receita Federal e outros começou a ser votado ontem. O impacto nas contas públicas até 2019, segundo cálculos do próprio Executivo, será de R$ 8,5 bilhões, cerca de R$ 2 bilhões com a recomposição salarial e outros R$ 6,5 bilhões com os bônus. O relatório de Wellington Roberto, que incluiu reajustes para outros servidores,como analistas previdenciários e servidores administrativos do Ministério da Fazenda, foi aprovado por 16 votos a 13. Mas a comissão ainda terá que votar destaques ao texto.
Wellington Roberto afirmou que algumas mudanças que ele fez no projeto original foram negociadas com o líder do governo, André Moura (PSC-SE). Cita, por exemplo, a extensão do reajuste aos analistas previdenciários. O projeto foi negociado com a categoria ainda no governo Dilma Rousseff, enviado ao Congresso no ano passado, mas tem o aval do governo Michel Temer. Dispostos a pressionarem pelo aumento, os auditores ameaçaram com greve e fizeram operações padrão e paralisações a partir de julho deste ano.
Além de ampliar o número de categorias beneficiadas, o relator também decidiu atender parcialmente a reivindicação de analistas fiscais, ampliando a competência deles e provocando reação forte de auditores fiscais a seu relatório. Os aumentos dos auditores fiscais variam de 21,25% a 33,57% e o dos analistas tributários, de 21,25% a 26,23%. O relator, no entanto, não informou qual será o impacto nas contas públicos com a inclusão do reajuste para essas outras categorias.
? O governo teve a chance de fazer isso administrativamente, mas não o fez por pressão dos auditores. O mais correto era alterar o texto, atendendo parcialmente as outras carreiras. Por isso procuramos fazer esse entendimento ? disse Wellington Roberto.
Segundo o líder do governo, o relator Wellington Roberto negociou o texto do substitutivo com o governo e a maioria das alterações foram acordadas. O governo apenas não concordou com a inclusão dos servidores administrativos do Plano de Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (PECFaz) na proposta e irá trabalhar para tirar isso do texto.
? O governo sentou com o deputado Wellington Roberto e, no entendimento que fizemos com ele, ele cumpriu quase tudo que acordou, menos PECFaz, que não retirou.Iremos analisar o melhor caminho para retirar o PECFaz: destaque ao texto na comissão, recurso para votação no plenário da Câmara, alteração no Senado ou mesmo veto ? disse Moura ontem.
O projeto tramita em caráter terminativo na comissão especial e, se não houver recurso para votação em plenário, segue direto para o Senado.
