A Concessionária Maracanã anunciou nesta sexta-feira que os próximos eventos programados para o estádio, o Jogo das Estrelas e uma festa de Réveillon, estão temporariamente suspensos. A concessionária alega que ?só pode reassumir o estádio de futebol e o Maracanãzinho após o cumprimento do Termo de Autorização de Uso (contrato assinado entre o governo e a Rio 2016 para o uso do Complexo durante as Olimpíadas)?.
No comunicado, diz que os organizadores dos eventos devem procurar a Casa Civil para conseguirem realizá-los. E que este foi o modelo adotado nos jogos dos times cariocas no Campeonato Brasileiro e no Campeonato Estadual.
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Sobraram também críticas para a organização da Olimpíada e Paralimpíada e para a Fifa. Segundo a concessionária, os órgãos teriam utilizado a cobertura do estádio de forma equivocada.
Confira abaixo o comunicado completo
?A Concessionária Maracanã reafirma que só pode reassumir o estádio de futebol e o Maracanãzinho após o cumprimento do Termo de Autorização de Uso (contrato assinado entre o governo e a Rio 2016 para o uso do Complexo durante as Olimpíadas). De acordo com o parágrafo 11º de oitava cláusula do contrato, ?o Comitê Rio 2016 deve continuar na posse do Complexo Maracanã até que tenha concluído todas as obras de adequação para que o Maracanã e Maracanãzinho retornem ao seu estado original, mesmo depois do dia 30 de outubro de 2016?.
Por esse motivo, a concessionária decidiu não formalizar nenhum contrato para realização de eventos não relacionados a futebol no Maracanã e Maracanãzinho até que o Termo de Autorização de Uso seja integralmente cumprido. A concessionária orientou os promotores do Jogo das Estrelas e Réveillon do Maracanã a procurar a Casa Civil para realizarem seus eventos. Este foi o mesmo modelo adotado nas finais do Campeonato Carioca em março deste ano e com as partidas de futebol realizadas desde 23 de outubro pelo campeonato Brasileiro das séries A e B. Essas partidas não ocorreram sob a responsabilidade da concessionária.
Notificação sobre não conformidades:
No dia 29 de novembro, a concessionária notificou pela segunda vez a Casa Civil do governo do estado do Rio sobre a necessidade da resolução das não conformidades do estádio e do ginásio, como determina o Termo de Autorização de Uso. O termo prevê ainda uma multa de R$ 120 mil ao Comitê Rio 2016 para cada dia de atraso, a contar do dia 30/10. Além das contas públicas estarem atrasadas (água, luz, telefone e gás), com uma dívida que já soma mais de R$ 2 milhões, a principal não conformidade é a ausência de um laudo técnico que ateste as condições atuais da cobertura do Maracanã.
?A concessionária enviou uma série de laudos de não conformidade nos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2016, nos quais apontou especificamente as intervenções feitas com inobservância das regras estabelecidas no Termo de Autorização Uso, inclusive apresentando evidências fotográficas e apontando as medidas necessárias para sua correção?, diz o documento.
Cobertura do Maracanã:
Nas correspondências ao governo, a concessionária citou as várias adaptações feitas para receber as competições de vôlei, futebol e, principalmente, as cerimônias de abertura e encerramento da Olimpíada e Paraolimpíada. A mais grave é a carga de 181 toneladas recebida na cobertura, bastante superior às 81 toneladas estabelecidas pelo Manual Oficial de Manutenção da Cobertura, elaborado pela empresa alemã SBP (Sclaich Bergemann und Partner).
Além disso, a membrana (lona) foi exposta a quatro queimas de fogos e a sua vida útil pode ter sido abreviada, como ocorreu na final Copa do Mundo. ?A concessionária enviou notificações advertindo o Rio 2016 de que o Manual Oficial de Manutenção da Cobertura do Estádio do Maracanã proíbe a colocação de cargas superiores a 81 toneladas. Todavia, apesar do alerta, o Rio 2016 descumpriu as obrigações estabelecidas no manual, cujas normas deveriam obrigatoriamente observar a cláusula sexta, alíneas g e h do Termo de Autorização de Uso, utilizando cargas em muito superiores àquelas indicadas, pondo em risco sua estrutura, de modo que não há segurança quanto às futuras consequências desse ato?, informa a notificação.
Riscos:
A própria Emop (Empresa de Obras Públicas do Estado) fez alertas à Casa Civil sobre os riscos de a Rio 2016 não seguir o Manual Técnico da Cobertura. Em correspondência ao governo, em 5 de julho, o órgão fala ?sobre o risco de sinistralidade por conta da carga de 181 toneladas, em total desacordo com o manual?.
A Concessionária relembra que a queima de fogos no final da Copa do Mundo de 2014 custou à seguradora da FIFA uma indenização de R$ 16 milhões. Na ocasião, a lona não precisou ser trocada, mas constatou-se, por meio de laudo técnico encomendado pela seguradora da Federação Internacional de Futebol, que a vida útil do material fora abreviada. Baseado nesta experiência, apenas um laudo técnico poderia atestar se houve ou não danos à cobertura durante as queimas de fogos na Olimpíada e Paralimpíada.
Pendências:
Outras pendências apontadas nos relatórios da Concessionária enviados à Casa Civil do governo do Rio incluem a mudança na numeração das cadeiras, a alteração do mosaico formado pelos assentos, a falta de equipamentos de segurança e um painel de energia queimado no Maracanãzinho. A Concessionária alerta também que não recebeu qualquer atestado demonstrando que a drenagem do estádio está preservada mesmo após o buraco cavado no centro do campo para a realização da cerimônia de encerramento da Paralimpíada. Todas essas não conformidades precisam ser resolvidas pelo Comitê Rio 2016.
Arbitragem e devolução da concessão:
A Concessionária reafirma que aguarda a decisão da Câmara de Arbitragem da Fundação Getúlio Vargas sobre a data da saída da concessionária do Complexo Maracanã. A Arbitragem é um dispositivo contratual comum em contratos de concessão que permite a resoluções de pendências não resolvidas entre as partes.
A Odebrecht informa também que está avaliando propostas de dois grupos interessados em assumir a sua parte na Concessionária Maracanã Entretenimento S.A. A eventual troca de acionistas depende de aprovação do Poder Concedente?.
