Curitiba – Embora ainda não tenha conseguido atingir todos os objetivos, a mobilização paranaense sobre os moldes da nova concessão do pedágio das rodovias do Paraná surtiu efeito. De acordo com o gerente de assuntos estratégicos da Fiep (Federação das Indústrias do Paraná), João Arthur Mohr, o projeto apresentado inicialmente está sendo revisto e, por isso, o cronograma deve atrasar três meses. “A grande mobilização, tanto do poder público, deputados e senadores, quanto das entidades e da sociedade civil organizada, levou a uma revisão do projeto inicial do Anel de Integração para a nova concessão. Por isso, o cronograma previa que a modelagem estivesse definida em agosto e em outubro fossem realizadas as audiências públicas. Como houve uma série de observações e os cálculos estão sendo refeitos, o cronograma deve sofrer um atraso de cerca de três meses e a licitação deve ocorrer só em setembro do ano que vem”, prevê, mas acrescenta: “É melhor lidar com um atraso de três meses e garantir 30 anos de uma tarifa justa”.
Segundo ele, além do modelo dos contratos que ainda segue em discussão, detalhes como: qual será a tarifa aplicada em cada praça, quais as obras previstas e o cronograma de execução ainda são aguardados. “Esperamos ter acesso a esses detalhes e, claro, ao modelo adotado. O momento da licitação é o único em que o usuário tem para tirar as ‘gorduras’ que fazem a tarifa ficar mais cara, por isso é preciso muita cautela em relação ao que será definido. Quanto à modelagem, a discussão gira em torno do menor preço e menor preço+outorga. A Fiep apoia o modelo de menor tarifa, e, para garantir que as obras necessárias sejam realizadas, é preciso que seja exigida uma garantia, uma espécie de carta de fiança”, explica.
Sugestões
Caso o governo insista no modelo híbrido (outorga+menor tarifa), Mohr defende um teto menor da tarifa e que o desconto não seja limitado a 15%, como proposto. “Caso seja optado pelo modelo híbrido, é preciso garantir um desconto de pelo menos 40% inicialmente na tarifa, pois os nossos valores já são altos. Se você tem uma praça em que a tarifa é de R$ 24 e o desconto for de 50%, cai para R$ 12, o que ainda é caro. Mas aí, se no leilão você não limita o desconto e ele chega a 20%, o valor cai pra R$ 9. É essa lógica que precisamos observar: não podemos partir de preços altos e termos descontos limitados”.
Polêmica
Nos últimos meses, tem se acirrado a polêmica em torno da nova concessão de pedágios, cujos contratos vencem em novembro de 2021. Entidades e a Frente Parlamentar sobre o Pedágio defendem que a próxima concessão seja pela menor tarifa.Em entrevista ao Jornal O Paraná veiculada dia 24 de setembro, o secretário de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Fábio Rogério Carvalho, foi categórico: “O modelo está definido, será o híbrido, essa é a orientação que temos do ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Estamos muito convictos de que esse seja o melhor modelo, discutimos com o Banco mundial e o Tribunal de Contas da União, e, tecnicamente, é o modelo que vai trazer melhores resultados, de modo que garantiremos uma tarifa pagável e ainda assim haja a garantia da realização de obras necessárias”.
Secretário destaca diálogo e indefinição
O secretário de Infraestrutura e Logística do Governo do Paraná, Sandro Alex, confirma a negociação com o governo federal e afirma que não há definição sobre a modelagem das novas concessões. “Isso está sendo construído. O que há são estudos feitos pela EPL [Empresa de Planejamento e Logística] e esses estudos também estão mudando. O primeiro indicava oito lotes e nós estamos indicando seis. Isso está sendo construído”.
Segundo ele, o Estado tem informado ao Ministério da Infraestrutura o posicionamento da sociedade paranaense, que tem o encaminhamento pela menor tarifa. “O ministro [Tarcísio de Freitas] pondera o modelo híbrido porque ele tem experiências de outros estados onde o modelo só de menor preço acabou comprometendo os contratos. Assim como nós temos feridas no Paraná, o governo federal tem feridas em outros estados”.
Alex acrescenta que, no Paraná, haverá um volume de obras muito grande e que por isso a concessão só pelas menores tarifas pode ser um risco: “Ele [ministro] tem dito que, se o modelo de menor preço for considerado, pode tornar o contrato inexequível. Isso tudo tem sido dialogado, o governo tem falado sobre o modelo híbrido, que também tem variantes, e nós encaminhamos para um acordo. Nós confiamos no governo federal. O ministro é técnico e também confia nos nossos técnicos, que estão dialogando. Tanto que está havendo mudanças no estudo. Não há palavra final sobre os acontecimentos, eles estão evoluindo”, garante Sandro Alex.
Governo defende transparência e bons projetos
Questionado sobre qual seria o modelo ideal para as novas concessões de pedágio, o secretário Sandro Alex destaca dois pontos principais: transparência e bons projetos. “Primeiro, nós temos que ter transparência. É a primeira decisão que o governador Ratinho Junior tomou quando nos delegou essa responsabilidade: ‘Ajam com transparência’. Nós estamos fazendo isso na Bolsa de Valores, abertos para o mundo, com audiências públicas, conversando com a população… Segundo: tem que ter um bom projeto. Por isso foi contratada uma empresa e nós estamos com todos os técnicos do Estado e do governo federal para não errar, ou para errar menos”. Então resume: “Qual é o melhor modelo: aquele que tenha o maior número de obras dentro de uma tarifa justa”.
Sandro Alex diz que a dificuldade é compatibilizar o maior volume de obras: “Nós estamos falando de 2.410 km de duplicação, 14 de contornos, obras que não foram feitas e que a população aguarda e pra isso se tem um custo muito maior que um contrato de manutenção”.
O secretário repete os argumentos do governo federal sobre os riscos de se adotar a menor tarifa: “Existe uma ideia dentro da sociedade e das instituições que o menor preço se torna mais justo para o usuário. O ministro [Tarcísio de Freitas] não quer que esse modelo comprometa os contratos, ou seja, que alguém ganhe e depois não execute as obras, que devolvam as concessões ou as judicializem. Mas é possível que, com fiscalização, com garantias e responsabilidade física das pessoas, a gente possa evitar isso. E também é possível que a gente consiga um desconto muito bom antes de se abrir qualquer modelo híbrido. Agora qual é esse desconto? Isso pode variar de lote pra lote, e é isso que nós estamos definindo”.
Alex diz que cada lote tem um volume de obras a serem executadas, o que deve exigir tarifas diferentes. “É possível reduzir cada vez mais a tarifa? Sim. Cada vez que você retira obras você reduz tarifa. Se a população não abre mão de uma obra, ela sabe que a tarifa será um pouco maior. O critério é esse: maior volume de obras, maior tarifa”.
Variações do modelo híbrido
Sandro Alex explica, que mesmo no modelo híbrido, podem haver variações. “Estamos ponderando com o Ministério sobre a discussão da menor tarifa, mas também estamos propondo que o modelo híbrido de outorga poderia ser diferente, não de arrecadação, mas poderia ser atrativo ao usuário, ou seja, depois do desconto – que nós queremos que seja grande -, antes de entrar no modelo híbrido, vai para a Bolsa com desconto, ou seja, desconto na saída e no leilão. Então, já sai com menor de tarifa e entra no leilão com mais descontos. Ao se chegar a um patamar que o Ministério considera que não compromete o contrato, abre-se a outorga, que, nesse momento, discute-se a arrecadação. Existem também modelos híbridos de outorga em que o critério de desempate seria o maior volume de obras em menor tempo possível, aí seria uma outorga ‘na cabeça’, onde você pode dar a vantagem ao usuário”, relata.
