BRASÍLIA – A comissão especial finalizou nesta terça-feira a votação do projeto que garante reajuste salarial e bônus de eficiência para auditores e analistas da Receita Federal e que irá representar um impacto de R$ 8,5 bilhões nos cofres públicos até 2019. A votação dos destaques não retirou do texto a concessão de reajustes a outros 6 mil servidores administrativos da Receita, incluída pelo relator do projeto, deputado Wellington Roberto (PR-PB). A votação na comissão é terminativa, mas deve haver recurso de deputados para que a proposta seja votada no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. O próprio governo trabalha para votar o texto em plenário.
Segundo o líder do governo, André Moura (PSC-SE), há concordância com o reajuste dos auditores e analistas da Receita e analistas previdenciários, porque há previsão orçamentária, mas não com a extensão para os servidores administrativos do Plano de Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (PECFaz). O líder afirmou, no entanto, que não havia como tirar do texto este ponto, porque não foram apresentados destaques em relação a isso. O governo confiou a ação ao deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), mas segundo Moura, o deputado retirou o destaque minutos antes de encerrar o prazo.
Nesta terça-feira, André Moura disse que trabalha junto com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para fazer um recurso e levar a discussão para o plenário da Câmara.
– Muito provavelmente devemos fazer um recurso para levar a matéria a plenário. A comissão produziu um relatório, mas com o recurso ao plenário logicamente que vamos fazer todo um novo trabalho e relatório para ser apreciado pelo plenário – disse.
Os auditores mantém a pressão junto ao governo e criticam o fato de ceder em relação a outros pontos do projeto negociado com a categoria e que trata das competências para fiscalização, atendendo à reivindicação dos analistas tributários. Além de ampliar o número de categorias beneficiadas, o relator atendeu parcialmente a reivindicação de analistas fiscais. Segundo Wellington Roberto, isso poderia ter sido feito administrativamente pelo governo, mas a pressão dos auditores não permitiu.
– O projeto aprovado na comissão mexe com atribuições e prerrogativas dos auditores, estendendo-as aos demais cargos de apoio. Não concordamos com isso. Não tem como encerrar a votação aqui, queremos que o plenário da Câmara vote – afirmou o presidente do Sindfisco (sindicato dos auditores fiscais), Cláudio Damasceno.
– Não existe transferência de atribuições dos auditores para os analistas. O projeto não invade competências, apenas garante equilíbrio. Pode ir a plenário, acreditamos no processo legislativo – reagiu o presidente do SindReceita ( sindicato dos analistas), Geraldo Seixas.
O presidente da comissão especial, Júlio Delgado (PSB-MG), disse que a tentativa da comissão foi dirimir o conflito existente dentro da receita:
– Tentamos contribuir. Se não conseguimos contribuir para a satisfação de todos, nós tentamos.
– Não fiz um relatório para prejudicar ninguém, fiz um relatório que acho que é justo – acrescentou Wellington Roberto.
Na votação desta terça-feira, um dos destaques aprovado retirou do texto a possibilidade de porte de arma para a carreira de auditores. A votação do projeto que garante reajustes a servidores da Receita Federal vinha se arrastando desde o final de outubro, com forte pressão de auditores, analistas tributários e de outras categorias para que Wellington Roberto alterasse o projeto inicial. O impacto nas contas públicas até 2019, segundo cálculos do próprio Executivo, será de R$ 8,5 bilhões, cerca de R$ 2 bilhões com a recomposição salarial e outros R$ 6,5 bilhões com os bônus.
Esse cálculo não inclui os gastos para o pagamento do aumento dos 6 mil servidores administrativos, além de 170 analistas previdenciários. O governo não informou o impacto da inclusão dessas categorias no projeto.
O reajuste projeto foi negociado com a categoria ainda no governo Dilma Rousseff, mas o governo Michel Temer avalizou as negociações e mandou, em julho deste ano. Dispostos a pressionar pelo aumento, os auditores ameaçaram com greve e fizeram operações padrão e paralisações a partir de julho deste ano.
Os aumentos dos auditores fiscais variam de 21,25% a 33,57% e o dos analistas tributários, de 21,25% a 26,23%. O relator não informou qual será o impacto nas contas públicos com a inclusão do reajuste para os outros 6 mil servidores.
