BRUXELAS – Após três anos de batalhas judiciais, a Comissão Europeia anunciará, nesta terça-feira, que os benefícios fiscais concedidos pela Irlanda à Apple são ilegais, disseram fontes à agência Reuters e ao jornal ?Financial Times?.
Uma de suas fontes afirmou que o governo irlandês terá de recuperar ? 1 bilhão em impostos, embora a decisão não vá fixar uma cifra, e sim estabelecer uma estimativa. O montante, de qualquer forma, deverá ser o maior desde que Bruxelas começou a vigiar as companhias no bloco. A maior penalidade já imposta neste tipo de processo atingiu a EDF, grupo de energia do governo francês, e alcançou ? 1,4 bilhão.
A Comissão Europeia acusou a Irlanda, em 2014, que burlar regras fiscais internacionais ao permitir que a Apple omitisse dezenas de bilhões de dólares em lucros. Em troca, conseguir a manutenção de empregos no país ? hoje, a companhia tem 5.500 trabalhadores na Irlanda. O governo irlandês e a Apple refugaram a acusação e afirmaram que vão apelar contra a decisão.
O processo faz parte dos esforços da Comissão Europeia para evitar as manobras de elisão fiscal das maiores corporações do mundo.
A decisão da comissária Margrethe Vestager fez sua decisão circular entre os colegas da União Europeia apenas nesta segunda-feira, numa estratégia destinada a minimizar vazamentos, conforme o ?FT?. Habitualmente, o período para notificação é de duas semanas.
A decisão se segue ao pedido dos EUA para que as autoridades da União Europeia deixassem o caso de lado, frisa o periódico. O Tesouro americano acusou a comissão de se tornar uma ?autoridade fiscal supranacional? que, em sua tentativa de banir a elisão, ameaça acordos internacionais sobre reformas fiscais. A Comissão Europeia, por sua vez, insistiu que não há viés antiamericano nas investigações envolvendo Apple e outras companhias dos EUA, como Starbucks e Amazon ? ainda sob investigação.
A questão, para os investigadores, é como a Apple pagou em impostos menos de 1% das vendas na Europa ? muito abaixo dos 12,5% cobrados pela Irlanda sobre os lucros das empresas, informa o jornal econômico. O princípio envolvido nos inquéritos é que as autoridades nacionais não podem dar benefícios fiscais para algumas companhias e não para outras.
No ano passado, Margrethe Vestager determinou que a Holanda recuperssa entre ? 20 milões e ? 30 milhões em impostos da Starbucks, que recorreu. Luxemburgo teve de recuperar volume similar da Fiat, que também apelou, lembrou o ?FT?.
