BRASÍLIA – A Comissão Especial da Câmara criada para analisar a proposta de emenda constitucional (PEC) 241, que fixa um teto para os gastos públicos, aprovou o texto base do relatório favorável à medida nesta quinta-feira por ampla maioria. Dos 30 deputados que compõem a Comissão, 23 votaram a favor e apenas 7 contra. Eram necessários, pelo menos, 16 votos. Ainda é preciso votar 8 destaques. Depois disso, o texto seguirá para apreciação em plenário.
A PEC é considerada a principal medida econômica do governo Michel Temer. Ela tem como objetivo reequilibrar as contas públicas e estabelece que, por um prazo de duas décadas, os gastos de um ano só poderão crescer com base na inflação do ano anterior. A maior polêmica em torno da proposta foi em torno do impacto do teto sobre os gastos com saúde e educação.
Para conseguir facilitar a aprovação da medida, o governo costurou com o relator da PEC, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um novo texto excluindo os gastos com saúde da regra do teto até 2018. Além disso, para 2017, foi aumentado de 13,2% para 15% da receita corrente líquida (RCL) o percentual mínimo que o governo precisa destinar a essa área.
PEC do teto dos gastos: entenda a proposta
EVOLUÇÃO DO RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO CENTRAL 0610
Pouco antes de iniciada a votação, manifestantes que são contra a PEC, atrapalharam a fala do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que defendia a proposta e afirmava que ela preservava os gastos com saúde e educação. Um manifestante gritou afirmando que ?falta dinheiro até para comprar papel higiênico para limpar a bunda nas universidades?. Marun se irritou e exigiu que a Polícia da Câmara retirasse o manifestante da sala. O presidente da Comissão, Danilo Forte (PSB-CE), concordou com o colega, o que provocou empurrões e mais bate-boca na Comissão.
? Você não tem educação para permanecer nesse plenário ? disse o deputado.
O manifestante acabou desmaiando depois de ser retirado da sala e foi socorrido por brigadistas na porta da Comissão.