O Município de Foz do Iguaçu criou uma comissão de estudos de avaliação dos créditos tributários e não tributários para que seja possível diminuir e eliminar o número de processos parados, por meio de parcelamentos e cobrança diferenciada em prol da cidade e em prol do cidadão.
A comissão criada é composta por uma equipe técnica que deve trabalhar na avaliação de todos os processos tributários e não tributários, com representantes da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal da Fazenda, do Instituto de Transportes de Foz (Foztrans) e da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.
O decreto nº 25.641, de 13 de junho de 2017, foi divulgado no Diário Oficial com data de 19 de junho, onde conta entre os objetivos a identificação dos créditos já existentes para fim de redução da judicialização de conflitos e controvérsias por meio de transação judicial e extrajudicial.
Para a assessora técnica especial, Danielle Magnabosco, a formalização da comissão e o consequente trabalho que a equipe irá desenvolver representa um grande passo para o Município. Ainda segundo o decreto, a comissão ficará com a responsabilidade de elaborar relatórios trimestrais sobre o andamento das reuniões realizadas pela equipe técnica, bem como sobre as conclusões a respeito dos atos administrativos quanto à redução dos passivos financeiros tributários, como também dos encargos públicos decorrentes das demandas administrativas e judiciais existentes, de transação judicial e extrajudicial.
