BRASÍLIA – A Comissão de Ética Pública da Presidência (CEP) autorizou 11 quarentenas – período de seis meses em que o ex-funcionário não trabalha, mas mantém o salário integral, para evitar uso de informações privilegiadas em um novo emprego. Incluem-se na resolução José Eduardo Cardozo, ex-advogado-geral da União, e Luiz Navarro, ex-ministro da Controladoria Geral da União. De 66 pedidos, a comissão já julgou 20 e deferiu 11. Os outros casos autorizados ainda não podem ser divulgados.
O objetivo da quarentena é proteger informações privilegiadas e decisões estratégicas do governo, a que um servidor público teve acesso, do mercado privado. O salário integral é mantido por seis meses. Mesmo com a quarentena, ex-ministros continuam sem foro privilegiado.
– A motivação de quem pede (quarentena) nós não podemos sondar. Nós apenas verificamos os pressupostos da lei – disse o presidente da CEP, Mauro Menezes, que afirma que a proporção de quarentenas concedida é a usual.
José Eduardo Cardozo já havia recebido um aval da comissão para continuar exercendo a defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, e, agora, obteve direito à quarentena. Luiz Navarro, ex-CGU, também obteve o benefício compensatório, mas ele próprio faz parte da comissão. Na última quinta-feira, dia em que Dilma foi afastada da Presidência, foi publicada no Diário Oficial da União a nomeação de Navarro para a CEP. Ele foi ministro da CGU por dois meses e meio.
Podem ter direito a quarentena servidores de alto escalão: DAS 5, DAS 6, cargos de natureza especial e ministros. A comissão, que é de caráter consultivo e faz reuniões mensalmente, já convocou um encontro extraordinário para dar conta da alta demanda por quarentenas e fará uma reunião em 31 de maio.
