BRASÍLIA ? A comissão especial da Câmara que analisa mudanças nas regras de exploração do pré-sal adiou mais uma vez a votação do projeto de lei que derruba a participação obrigatória da Petrobras na exploração na camada. Sob forte obstrução de deputados do PT, PSOL e PC do B e de protesto de petroleiros, os deputados governistas não conseguiram segurar o início da chamada ordem do dia no plenário da Casa até o colegiado votar a proposta.
Durante toda a sessão, a oposição apresentou requerimentos, questões de ordem e estendeu os discursos para atrasar a votação. A reunião começou por volta das 15h e foi suspensa às 18h15, quando iniciou a ordem do dia no plenário da Câmara. Nesse momento, segundo o Regimento Interno da Câmara, nenhuma comissão pode votar qualquer proposta. Deputados governistas vão tentar suspender a ordem do dia no plenário para votar o projeto ainda nesta quarta-feira.
? Nós vamos gastar todo o nosso tempo, porque não queremos que esse projeto seja aprovado ? avisou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que falava como líder da minoria.
Eles indicaram que vão entrar na Justiça contras as mudanças nas regras do pré-sal.
? Essa matéria não poderia ser apresentada a partir de iniciativa de senadores ou de deputados. Ela matéria vai ser judicializada. A proposta colide com os interesses do Estado brasileiro ? disse o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
? Não estamos impedindo a Petrobras de participar do pré-sal, mas facultando. Essa votação dá um instrumento de escolha à Petrobras, para que os empreendimentos que ela julgar não ser viável fique para terceiros. Isso não altera em nada o sistema de partilha ? rebateu o deputado Artur Oliveira Maia (PPS-BA).
O governo apoia o projeto e tem interesse em votar a proposta até a próxima semana ? quando incia o recesso dos parlamentares. O parecer do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) está pronto para ser votado na comissão desde meados de junho. Mas um pedido de vista de parlamentares da oposição e a suspensão das sessões na Câmara, pelo presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA), na última semana e ontem, atrasa a votação.
O texto é de autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), atual ministro das Relações Exteriores, e já foi aprovado no Senado. Na câmara, foi mantida a mesma proposta. O projeto acaba com a obrigação de a Petrobras manter uma participação mínima de 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração do pré-sal. A lei atual determina ainda que a estatal seja a operadora única em todas as áreas dessa região ? ou seja, a empresa que executa, de fato, as ações de exploração e produção.
O texto em discussão prevê que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão de assessoramento da Presidência da República e presidido pelo ministro de Minas e Energia, considerando o interesse nacional, oferecerá à Petrobras a preferência de optar por manter ou não o mínimo de 30% de participação nos blocos a serem leiloados. Por consequência, o papel de operadora dessas áreas. De acordo com o projeto, a Petrobras terá 30 dias para se pronunciar depois de ser notificada.
*Estagiário sob supervisão de Eliane Oliveira
