Cotidiano

Comissão aprova reajuste para Receita Federal e outras categorias

201611091923233836.jpgBRASÍLIA – Por 16 votos a 13, foi aprovado nesta quarta-feira o projeto substitutivo do deputado Wellington Roberto (PR-PB), que garante reajuste salarial e bônus de eficiência para auditores e analistas da Receita Federal. O projeto original, enviado pelo Executivo ao Congresso já prevê um impacto de R$ 8,5 bilhões até 2016 nas contas do governo federal. Mas o parecer de Wellington Roberto incluiu reajustes para outras categorias, como analistas previdenciários e servidores administrativos do Ministério da Fazenda, que somam mais de 6 mil servidores e o impacto poderá ser ainda maior. O texto foi aprovado na comissão especial, mas ainda serão votados destaques que podem modificar a proposta.

Reajustes

Wellington Roberto afirmou que algumas mudanças que ele fez no projeto original foram negociadas com o líder do governo, André Moura (PSC-SE). Cita, por exemplo, a extensão do reajuste aos analistas previdenciários. O projeto foi negociado com a categoria ainda no governo Dilma Rousseff, enviado ao Congresso no ano passado, mas tem o aval do governo Michel Temer. Dispostos a pressionarem pelo aumento, os auditores ameaçaram com greve e fizeram operações padrão e paralisações a partir de julho deste ano.

Além de ampliar o número de categorias beneficiadas, o relator também decidiu atender parcialmente a reivindicação de analistas fiscais, ampliando a competência deles e provocando reação forte de auditores fiscais a seu relatório. O relator, no entanto, não informou qual será o impacto nas contas públicos com a inclusão do reajuste para essas outras categorias.

– O governo teve a chance de fazer isso administrativamente, mas não o fez por pressão dos auditores. O mais correto era alterar o texto, atendendo parcialmente as outras carreiras. Por isso procuramos fazer esse entendimento – disse Wellington Roberto.

Segundo o líder do governo, o relator Wellington Roberto negociou o texto do substitutivo com o governo e a maioria das alterações foram acordadas. O governo apenas não concordou com a inclusão dos servidores administrativos do Plano de Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (PECFaz) na proposta e irá trabalhar para tirar isso do texto.

– O governo sentou com o deputado Wellington Roberto e, no entendimento que fizemos com ele, ele cumpriu quase tudo que acordou, menos PECFaz, que não retirou.Iremos analisar o melhor caminho para retirar o PECFaz: destaque ao texto na comissão, recurso para votação no plenário da Câmara, alteração no Senado ou mesmo veto – disse Moura.

O projeto tramita em caráter terminativo na comissão especial e, se não houver recurso para votação em plenário, segue direto para o Senado.