BRASÍLIA – A comissão especial criada para avaliar a Medida Provisória 735 aprovou nesta quarta-feira o relatório do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) prevendo uma redução da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) sobre as contas de luz.
Pelo texto, será reduzido até 2030 o subsídio dado a regiões do Nordeste e Norte, com o fim da variação da cobrança conforme a localização do consumidor. A partir de 2017, esse modelo de cobrança vai migrando progressivamente até um novo sistema de cobrança da CDE conforme o volume de consumo.
Para evitar uma cobrança excessiva do encargo sobre clientes de baixa renda, Aleluia incluiu em seu relatório previsão para que os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica sejam isentos da cobrança da CDE.
? Com a mudança no rateio da CDE, o maior custo proporcional acabaria ficando com o consumidor mais carente. A isenção que estamos propondo na tarifa social corrige esse problema ? disse Aleluia.
O texto também transfere a gestão da CDE da Eletrobras para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e prevê a redução gradual da conta. Nesta quarta-feira, o Ministério de Minas e Energia (MME) institui um grupo de trabalho para elaborar o plano de redução estrutural das despesas da CDE, na linha da proposta incluída na MP 735.
Em nota, o MME informou que ?a redução estrutural das despesas da CDE se insere no compromisso do Ministério de Minas e Energia com o aperfeiçoamento da governança setorial, com maior transparência dos encargos da conta de luz e com a redução do custo da energia elétrica para a sociedade brasileira?.
Neste ano, a CDE tem previsão de custo de R$ 12,9 bilhões, apontado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas essa despesa já foi de R$ 18,9 bilhões no ano passado, em valor pago por todos os consumidores do país.
Em seu objeto original, a MP 735 prevê maior segurança jurídica para o governo privatizar as distribuidoras de energia elétrica que fazem parte do grupo Eletrobras, além de mexer na CDE. Uma tentativa de se vender a Celg, de Goiás, este ano, não teve interessados, mas o governo voltou a colocar a empresa em oferta, após reduzir o valor mínimo em R$ 1 bilhão.
Aleluia tentou ainda incluir uma previsão de redução do tamanho mínimo das empresas que poderiam participar do mercado livre de energia, de 3 MW para 1,5 MW, gradualmente até 2024. A proposta, assim como todo o conteúdo da MP, teve forte oposição do PT, que temia uma elevação das tarifas com as novidades.
O MME também abriu hoje uma consulta pública para reformar regras do mercado livre de energia, com metas de expandir esse modelo de negociação direta entre consumidores e geradores de eletricidade.
Depois de aprovada na comissão, a MP 735 ainda será apreciada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, para seguir a sanção presidencial.
