Brasília – A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (15) a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. A medida está em vigor desde 2011 e beneficia 17 setores que mais empregam no País ao reduzir os encargos cobrados sobre os salários dos funcionários. Pelas regras atuais, a validade da desoneração acaba no fim de 2021.
O texto aprovado de forma simbólica na comissão, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), prorroga os efeitos da desoneração para o fim de 2026. A proposta segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois para o plenário da Câmara.
A desoneração beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas que são pagos por elas. A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento. Hoje, essas empresas podem escolher: ou pagam 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários ou uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto. Juntos os setores de construção civil, calçados, tecidos, transporte rodoviário, proteína animal e comunicações empregam mais de 6 milhões de trabalhadores.
Relator do projeto, o deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), tenta votar um requerimento para que o projeto não passe pela CCJ e vá direto ao plenário. Ele não descarta mudanças, que podem acontecer por meio de emendas na votação do plenário da Câmara. Uma das soluções que podem ser construídas com o governo é a diminuição do prazo da prorrogação para 2023, em vez de 2026. “Vamos votar como está. A construção está sendo feita, mas vai ser uma longa caminhada”, disse Jerônimo.
A equipe econômica do governo federal teme o impacto que a medida pode ter nas contas públicas, pois significa redução da arrecadação federal. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem feito diversas reuniões com Jerônimo para chegar a um acordo, mas não houve perspectiva de entendimento. Há risco de o presidente Jair Bolsonaro vetar o projeto.
