Brasília – O Governo do Paraná decidiu prorrogar por mais 60 dias o congelamento do valor de referência do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis. A decisão foi pactuada no Fórum de Governadores. Para se concretizar, a decisão deve ser ratificada ainda pelos secretários estaduais de Fazenda em reunião do Confaz, que deve acontecer nesta quinta-feira (27).
A medida inicial que estabeleceu o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF pelo período de 90 dias aprovada em outubro pelo Confaz, teve início 1º de novembro de 2021 e venceria na próxima segunda-feira (31). O intuito de prorrogar esta medida é para que sejam criadas soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos.
Os governadores divulgaram carta, ontem (26), onde cobrando do Governo Federal a revisão da política de preços praticada pela Petrobras. “Diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, [os governadores] consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias, até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas”, diz um trecho do documento.
Pelo menos 21 dos 27 governadores tinham assinado a nota até o início da noite de ontem. A lista é composta por governadores aliados do presidente Jair Bolsonaro, como Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, e Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, e adversários políticos do Palácio, como Flávio Dino (PSB), do Maranhão, e João Doria (PSDB), de São Paulo. Além deles e do govenador Ratinho Junior (PSD), do Paraná, também assinaram o documento os governadores do Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.
Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que vai propor uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para baixar o preço dos combustíveis por meio da redução de impostos. “A PEC autoriza o Presidente da República e Governadores, caso desejem, diminuam ou zerem os impostos dos combustíveis (diesel, gasolina e álcool), bem como da energia elétrica e gás de cozinha”, disse Bolsonaro em seu perfil no Twitter.
Paraná
No Paraná, a alíquota do ICMS sobre a gasolina não é alterada desde abril de 2015. Seu percentual é correspondente a 29%. O valor base da cobrança sofre reajustes conforme o PMPF, seguindo regramento federal. Segundo o Governo do Estado, o Paraná tem os menores preços médios de referência dos combustíveis do País. As alíquotas de ICMS praticadas no Estado estão dentro da média nacional, no caso da gasolina, e abaixo da média, nos casos do diesel e do etanol.
Também de acordo com o governo, a alíquota de 12% sobre o óleo diesel é considerada a menor dentre todos os estados brasileiros.
PMPF
Para a cobrança do ICMS dos combustíveis no regime de substituição tributária, as alíquotas incidem sobre o valor do PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final) – um valor de referência para o recolhimento do imposto pelas refinarias ou importadoras. Por exemplo, quando a Petrobras determina um aumento no preço nos combustíveis, o valor de referência consequentemente sobe. Quando há queda nos preços, o valor de referência também cai.
Foto: AEN
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Reajuste médio dos salários ficou abaixo do INPC
São Paulo – O reajuste médio dos salários obtidos nas negociações salariais em dezembro foi de 9,5%, ficando 1,5 ponto percentual (pp) abaixo do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado dos últimos 12 meses, que foi de 11%. De acordo com o boletim mensal da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), o Salariômetro – Mercado de Trabalho e Negociações Coletivas, 67,2% das negociações ficaram abaixo do INPC, 19,7% foram iguais e 13,1% ficaram acima. O piso salarial mediano foi de R$ 1.346 e o piso médio foi de R$ 1.444.
O boletim mostra ainda que no ano de 2021 o reajuste mediano foi de 6,5%, ficando abaixo da inflação, enquanto nos anos de 2019 e 2020, o reajuste ficou empatado com a inflação. A proporção de reajustes abaixo do INPC foi de 50,2%, enquanto as iguais foram 31,1% e as acima foram 18,6%. O piso salarial mediano foi de R$ 1.338 e o piso médio foi de R$ 1.435.
Segundo os dados, o setor do comércio conseguiu reajuste de 7,6%, ficando 15,7% do INPC; a construção civil e a indústria repetiram esses números. A agropecuária obteve reajuste mediano de 6,2%, 30,9% a menos do que o INPC e o setor de serviços reajustou em 5,5%, o que representa um percentual 38,9% do INPC. Entre as regiões, a Sul conseguiu reajuste mediano de 7,6%, o Sudeste, de 6,9%, o Norte, de 6%, o Centro-Oeste de 6% e o Nordeste de 5,5%.
