Cotidiano

Com previsão de rombo em 2017, governo não descarta elevar imposto

BRASÍLIA – A meta fiscal de 2017 deve prever um déficit primário de R$ 160 bilhões. Interlocutores da equipe econômica afirmaram ao GLOBO que o presidente interino, Michel Temer, ainda vai bater o martelo, mas que o número já está praticamente fechado. Esse rombo é apenas R$ 10,5 bilhões inferior ao previsto para este ano, que é de R$ 170,5 bilhões. Mas, até ontem, era considerado o número mais realista a ser apresentado ao mercado diante da realidade das contas públicas. Para chegar a esse montante, porém, o governo deve incluir no cálculo um aumento de imposto, que poderia valer para a Cide.

— Não dá tempo de fazer milagres. A ação principal é mudar a tendência. Já é um grande mérito que o déficit pare de crescer — afirmou um interlocutor do Palácio do Planalto.

O ano de 2017 será o quarto consecutivo de rombo nas contas do governo. Em 2014, o resultado foi um déficit primário R$ 17,2 bilhões. Em 2015, ele saltou para R$ 114,7 bilhões por causa do pagamento das pedaladas fiscais (atrasos nos repasses de recursos do Tesouro Nacional para bancos públicos e para o FGTS). Este ano, a equipe econômica recebeu do Congresso autorização para que o montante possa chegar ao valor recorde de R$ 170,5 bilhões.

Para o ano que vem, o quadro não é muito melhor. O governo fez cálculos que mostram, por exemplo, que as despesas da Previdência Social terão um aumento de R$ 56 bilhões em 2017. Isso se deve apenas à reposição da inflação nos benefícios e ao impacto do crescimento vegetativo nesses gastos. Os técnicos lembram que, mesmo com uma reforma do regime de aposentadorias, qualquer mudança significativa na estrutura dessa despesa só ocorreria a médio prazo.

— Só para bancar esse gasto (com Previdência), seria preciso ter duas CPMFs — lembrou o interlocutor.

CIDE GARANTIRIA R$ 3 BILHÕES

Diante desse quadro, a ala política do governo queria que a meta fiscal de 2017 fosse igual à deste ano, ou um pouco menor. Esse grupo não quer correr o risco de não cumprir o previsto e ter de fazer o mesmo que a presidente afastada, Dilma Rousseff: pedir ao Congresso que aprove uma mudança na meta. Já a área econômica se preocupa com a imagem que uma meta muito negativa, a primeira de Temer, pode passar ao mercado financeiro. Os técnicos do Ministério da Fazenda queriam um número entre R$ 130 bilhões e R$ 140 bilhões. No entanto, a visão da ala política prevalecia ontem.

Embora conte com a ajuda de receitas de concessão e venda de ativos (como Caixa Seguradora, IRB, leilões de petróleo e aeroportos), o governo sabe que esses recursos — que podem render entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões — não serão suficientes para reduzir significativamente o déficit de 2017. Segundo os técnicos, sem a arrecadação com essas operações, o rombo do ano que vem poderia até mesmo ultrapassar o de 2016.

Para minimizar o rombo, o governo também deve incluir nos seus cálculos de receita uma elevação da Cide (contribuição que incide sobre o setor de combustíveis). A estimativa de arrecadação é de R$ 3 bilhões. Como esse é um tributo regulatório, ele pode subir por decreto e não depende de aprovação do Congresso.

Outros aumentos de tributos estão no horizonte. Um deles é a elevação das alíquotas do PIS/Cofins para alguns setores específicos. Isso, no entanto, não é consenso. A ala política pondera que aumentar a carga tributária do setor produtivo em um momento de recessão econômica seria “dar um tiro no pé”. O governo vai trabalhar com a revisão de incentivos tributários que foram concedidos nos últimos anos. Estão na mira, por exemplo, regimes especiais de tributação.

PROJEÇÃO JÁ CONSIDERA TETO DE GASTOS

Ontem, um dia depois de Temer afirmar que teria de adotar “medidas impopulares”, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu que o governo considera criar impostos:

— Estamos considerando (novos impostos). Estamos agora trabalhando na receita. E, obviamente, isso envolve diversos setores de atividade econômica, retomada de confiança, investimento, infraestrutura.

Meirelles, que defendeu uma meta fiscal para 2017 o mais enxuta possível, mas realista, ressaltou que o número será fechado considerando que a proposta de emenda constitucional (PEC) do teto dos gastos será aprovada pelo Congresso:

— A despesa está dada. Temos a meta de 2016 com previsão de despesa e o teto para o crescimento das despesas em 2017.

O novo número deve ser divulgado hoje. Uma reunião de Temer com a equipe econômica para definir o valor da meta estava marcada para o início da noite de ontem, mas foi adiada. Como hoje é o último dia para a apresentação de emendas ao projeto da LDO, a nova meta precisa ser apresentada logo.

O governo Dilma já havia encaminhado ao Congresso, no início do ano, uma proposta de LDO para 2017 que fixava a meta fiscal em zero, mas previa a possibilidade de abatimentos com frustração de receitas e aumentos de despesas, o que, na prática, poderia resultar em um déficit de R$ 65 bilhões. Este número, no entanto, não é mais realista. Além disso, a equipe de Meirelles não trabalha com bandas de intervalo para o resultado primário.