Brasília – Depois de dois adiamentos, o Senado faz uma nova tentativa de votar os projetos que visam frear a alta dos preços dos combustíveis no mercado interno. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, pautou as duas propostas para a sessão de quarta-feira (9). A Ordem do Dia começa às 16h.
O PLP 11/2020 determina alíquota unificada e em valor fixo para o ICMS sobre combustíveis em todo o país, enquanto que o PL 1.472/2021 cria uma conta para financiar a estabilização dos preços. Por falta de acordo, os dois projetos tiveram votação adiada no último dia 23. Alguns senadores apontaram possíveis prejuízos aos estados, outros manifestaram preocupação com o preço ao consumidor.
Diante da escalada do preço do barril de petróleo registrado nos últimos dias, o presidente do Senado e o relator reforçaram a urgência na aprovação das medidas. Depois de subir cerca de 20% na semana passada, o preço do barril chegou perto dos US$ 140 na manhã de ontem (7), o nível mais alto desde 2008. O aumento ocorre perante perspectiva de o Ocidente banir a compra de petróleo e gás da Rússia.
ICMS
No projeto de lei complementar que uniformiza o ICMS, a proposta é que os estados definam em conjunto uma alíquota sobre combustíveis que todos aplicariam. Essa decisão seria tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados, até o fim de 2022.
O ICMS passaria a ser um valor unitário cobrado sobre o litro de combustível, em vez de um percentual sobre o valor final da compra. Além disso, o cálculo do imposto seria feito uma única vez, na refinaria ou na importação do combustível, e não mais ao final de toda a cadeia de distribuição. Isso eliminaria o chamado “efeito cascata” de incidência do ICMS.
Estabilização de preços
Já o PL 1.472/2021 cria a Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis), que será usada para financiar um sistema de bandas de preços para proteger o consumidor final da variação do preço de mercado dos combustíveis. Pelo sistema, o Executivo definirá limites mínimo e máximo para os preços dos derivados de petróleo. Quando os preços de mercado estiverem abaixo do limite inferior da banda, os recursos correspondentes à diferença serão acumulados na conta; quando estiverem acima do limite superior, a conta servirá para manter o preço real dentro da margem regulamentar.
Agência Senado
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Comissão discute Plano Nacional de Fertilizantes na quinta-feira
Brasília – A dependência brasileira de insumos agrícolas do exterior motivou a Comissão de Agricultura do Senado a promover uma audiência pública para ouvir o governo sobre o Plano Nacional de Fertilizantes. Também devem ser debatidos os impactos do cenário mundial na comercialização de insumos (fertilizantes e defensivos) para a safra brasileira. A audiência está marcada para quinta-feira (10), às 8h.
A preocupação com a vulnerabilidade causada pela dependência externa desses insumos já vinha sendo tema de debates e alertas dos senadores: o Brasil importa cerca de 80% do que atualmente utiliza em sua produção de grãos. Agora, com o conflito entre Rússia e Ucrânia, a situação se agrava porque grandes companhias de transporte marítimo interromperam operações na Rússia, principal exportador desse tipo de produto para o Brasil.
Em 2021, a CRA fez um ciclo de debates sobre a ameaça da falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022. As audiências públicas resultaram em um documento que aponta essa vulnerabilidade brasileira.
Entre as soluções propostas no documento para a crise no fornecimento e para o alto custo dos fertilizantes está à garantia pelo governo de importação para as próximas safras, a revisão tarifária e o cumprimento dos acordos internacionais. O texto também propõe a exploração das jazidas nacionais de potássio, fosfato, nitrogênio, calcário e outros minérios usados na produção de fertilizantes, incentivando a indústria nacional.
Grupo de trabalho
Além de ouvir do governo esclarecimentos sobre o Plano Nacional de Fertilizantes, os senadores também querem informações sobre os resultados obtidos pelo grupo de trabalho interministerial instituído em janeiro de 2021 para desenvolver essa política.
Foram convidados para a audiência representantes dos ministérios da Agricultura, de Minas e Energia e das Relações Exteriores. Também deve participar da audiência um representante da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
