BRASÍLIA – Preocupados com a situação financeira dos municípios – e com a possibilidade de serem responsabilizados por isso -, prefeitos de todo o país se reuniram nesta quarta-feira com o presidente interino Michel Temer e quatro ministros. A estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é que 70% deles não consigam fechar as contas até o fim do ano, quando termina o mandato iniciado em janeiro de 2013. Isso pode levá-los inclusive a serem considerados fichas-sujas.
Os prefeitos reclamam de atraso ou diminuição nos repasses da União, pedem uma fatia maior dos recursos provenientes da repatriação de dinheiro mantido por brasileiros no exterior, e querem uma renegociação da dívida. Alegam, por exemplo, que muito se fala dos débitos dos municípios com a União, mas pouco se discute sobre os recursos retidos pelo governo federal e não repassados às prefeituras.
Segundo os prefeitos que participaram da reunião, Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) não sinalizaram uma solução rápida para o caso.
– Acho que o modelo está todo torto. E de vez por todas temos que acertar esse modelo. Não vale mais continuar repassando responsabilidades para os municípios e na mesma proporção não repassar os recursos – reclamou o vice presidente da CNM, Glademir Aroldi, acrescentando:
– Prefeitos e prefeitas deste país não aguentam mais a situação, 70% deles não vão fechas as contas. E tem um culpado por tudo isso: a União. Ao longo dos anos, colocou à disposição dos municípios mais de 400 programas, que nós estamos executando, e o governo atrasa o repasse e não corrige esses valores. Se algum prefeito deste país virar ficha-suja por consequência de não fechar as contas, o culpado é o governo federal.
Ele também reclamou que a União está dando um golpe nos municípios ao não repassar todos os recursos previstos em emenda constitucional aprovada em 2014. A emenda aumentou o valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), elevando a quantidade de recursos arrecadados por meio de impostos sobre a renda e sobre produtos industrializados que são repassados às prefeituras.
– Não dá para ficar dando golpe nos municípios, como foi dado no ano passado, quando tinha que pagar 0,5% de FPM por uma emenda constitucional, e pagou apenas 0,25%. E agora um novo golpe, quando tem que pagar 1%, e vai pagar 0,75% – disse Aroldi.
O vice-presidente da CNM quer ainda aumentar os recursos vindos da repatriação de recursos mantidos por brasileiros no exterior.
– O Congresso Nacional vota uma lei para repatriar os valores dos brasileiros que estão no exterior, e isso já começou a acontecer, dizendo que seriam 15% de imposto de renda e 15% de multa. O Congresso Nacional quando votou isso disse na sua redação que tanto imposto de renda como a multa seriam compartilhados com estados e municípios. Ora, a presidente (afastada Dilma Rousseff) acaba vetando a questão da multa. Mas tem lógica isso? A multa faz parte do imposto. Se não existisse imposto, existiria somente a multa? – questionou Aroldi.
