Lindoeste – O convênio da PRF (Polícia Rodoviária Federal) com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para fiscalização de veículos de carga se encerrou no dia 6 deste mês. As instituições estão nas tratativas para renovar o termo de cooperação e, enquanto isso, tentam um acordo para que a Agência continue o trabalho de apoio em operações, mesmo sem contrato.
Com o convênio vencido, os policiais ficam no limbo: sem ordem efetiva para não fiscalizar, tampouco para fiscalizar.
Oficialmente, a PRF afirma que continua a fiscalização. “A fiscalização de peso não se altera em nada. A ANTT possui competência para fiscalizar peso, assim como a PRF. A ausência do convênio também não impede a cooperação no trabalho”, ressaltou, em nota, a polícia.
A PRF executa essas fiscalizações pelo peso declarado em documento fiscal e a grande dificuldade está em certificar o que consta na nota por meio de balanças. Não há equipamentos nas rodovias da região e a polícia diz depender da camaradagem de cooperativas para levar os caminhões para pesagem, já que as balanças precisam ser aferidas pelo Inmetro.
Não há balança móvel disponível e a PRF também não tem balanças fixas. Assim como o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) admite que não possui equipamentos nas rodovias federais do Paraná sob sua jurisdição.
No trecho da BR-277 que vai de Guarapuava a Foz do Iguaçu, segundo a concessionária administradora, Ecocataratas, há apenas uma balança disponível, em Santa Terezinha de Itaipu. A segunda, que era em Cascavel, foi demolida e deverá ser construída em conjunto com a duplicação da BR-277 no trecho do Trevo Cataratas que deve chegar ao Trevo de São João do Oeste. Mas isso sem prazo para acontecer.
A maioria das balanças da região está desativada. Uma delas fica na BR-163, em Lindoeste, e não funciona há pelo menos cinco anos. Em volta da estrutura o mato cresce e o prédio vai ficando deteriorado, além do asfalto esburacado. Ao lado, na rodovia, os caminhões carregados passam sem qualquer interferência.
Renovação
A parceria da PRF com a ANTT se estendia desde 5 de junho de 2013 e terminou no dia 6 deste mês. A PRF do Paraná negou que a parceria tenha chegado ao fim, apenas afirma que o contrato não foi renovado. A ANTT afirma que ainda no início do ano encaminhou uma proposta de convênio à PRF, que analisou e fez uma contraproposta que agora é averiguada pela agência, e diz que está negociando com a Polícia para garantir apoio em operações de fiscalização até a assinatura do novo convênio. Já existe uma minuta em análise para a retomada deste convênio, porém sem data prevista.
O termo com a Agência estava relacionado à fiscalização dos serviços de transporte rodoviário de passageiros, à fiscalização do transporte rodoviário de cargas e à fiscalização do transporte internacional de produtos perigosos. No que diz respeito à fiscalização de peso, pelo Termo, a PRF atuava no apoio às fiscalizações planejadas e executadas pela ANTT.
