Congelamento de salários do funcionalismo fica mantido
Curitiba – O Paraná fechou o ano de 2017 com um superávit – diferença entre receitas e despesas – de R$ 1,97 bilhão. O balanço foi apresentado ontem pelo secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. Os gastos do Executivo com o pagamento de salários e aposentadorias de servidores ficaram em 45,13% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 46,55%. Mesmo assim, segundo Costa, não há possibilidade de rever, em 2018, o congelamento dos salários do funcionalismo, e a suspensão da data-base do reajuste para a reposição da inflação.
“Não [haverá reajuste], porque o comprometimento real alcança o percentual de 52,86%, desconsiderando as receitas extraordinárias e exclusões de despesas aceitas pelo Tribunal de Contas”, alegou o secretário.
Segundo ele, o gasto com pessoal só ficou abaixo do limite porque o governo antecipou o recebimento de R$ 1,724 bilhão de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de empresas que receberam benefícios fiscais do Estado. “Se não tivéssemos obtido receita extraordinária, fecharíamos o ano acima do limite de despesas com pessoal”, afirmou Costa.
O secretário destacou o crescimento das despesas com previdência, de 13,34%, mesmo sem o reajuste salarial do funcionalismo. E afirmou que sem uma reforma da previdência, dentro de alguns anos, o gasto com pessoal continuará aumentando.
Outras despesas
O resultado primário, que não considera receitas e despesas financeiras, também foi positivo, em R$ 1,29 bilhão. A receita cresceu 7,3%, passando de R$ 34,13 bilhões em 2016 para R$ 36,61 bilhões no ano passado. O investimento em saúde ficou em R$ 5,15 bilhões, ou 11,13% acima dos R$ 4,63 bilhões de 2016. Na educação, os investimentos somaram R$ 10,8 bilhões, contra R$ 10 bilhões no ano anterior. Na segurança pública, os recursos cresceram 14,18%, chegando a R$ 4,35 bilhões, contra R$ 3,81 bilhões em 2016.
